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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44465| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O transtorno do espectro autista e os desafios da inclusão no Brasil: uma análise sob os princípios da dignidade humana e da igualdade |
| Autor(es): | Andretta, Giulia Zacarias |
| Primeiro Orientador: | Pires, Renato Barth |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo realizar uma retrospectiva sobre a evolução histórica e jurídica da proteção às pessoas com deficiência no Brasil, com ênfase nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir do marco da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da promulgação de leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer o autismo como uma forma de deficiência, assegurando direitos fundamentais a esse grupo. A hipótese da pesquisa é que, apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, a efetivação prática desses direitos encontra barreiras significativas, principalmente de ordem estrutural, institucional, social e cultural. A metodologia utilizada baseou-se na análise qualitativa de legislações, doutrina especializada e dados estatísticos oficiais. Como resultado, verificou-se que a ausência de políticas públicas eficazes, a carência de profissionais capacitados, a desinformação e o preconceito ainda impedem a inclusão plena dos autistas na sociedade brasileira. Conclui-se que o caminho para a superação dessas barreiras deve começar pela transformação cultural e social, que permita o reconhecimento do autista como sujeito de direitos, condição indispensável para a efetivação das demais garantias legais, baseando-se sempre na dignidade da pessoa humana e na igualdade material |
| Abstract: | This study aims to provide a retrospective analysis of the historical and legal evolution of the protection of people with disabilities in Brazil, with a special focus on individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD). Following the adoption of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the enactment of laws such as the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (Law nº 13.146/2015) and the Berenice Piana Law (Law nº 12.764/2012), Brazilian legislation began to recognize autism as a form of disability, ensuring fundamental rights to this group. The hypothesis of the research is that, despite a robust legal framework, the practical implementation of these rights faces significant barriers, particularly of a structural, institutional, social, and cultural nature. The methodology was based on qualitative analysis of legal texts, specialized doctrine, and official statistical data. The findings reveal that the lack of effective public policies, the shortage of trained professionals, misinformation, and prejudice continue to hinder the full inclusion of autistic individuals in Brazilian society. It is concluded that overcoming these barriers must begin with cultural and social transformation that enables the recognition of autistic individuals as rights-holders—an essential condition for the realization of other legal guarantees, always grounded in the principles of human dignity and substantive equality |
| Palavras-chave: | Transtorno do espectro autista Pessoa com deficiência Inclusão social Direitos fundamentais Dignidade humana Autism spectrum disorder Person with disability Inclusion Fundamental rights Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Andretta, Giulia Zacarias. O transtorno do espectro autista e os desafios da inclusão no Brasil: uma análise sob os princípios da dignidade humana e da igualdade. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44465 |
| Data do documento: | 28-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - O transtorno do espectro autista e os d_RENATO BARTH PIRES.pdf | 586,01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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