REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A busca do pela declaração de inconstitucionalidade das normas como um mecanismo político legal: uma análise comparativa entre Brasil e Espanha
Autor(es):	Santos, Flora de Jesus Gonçalves
Primeiro Orientador:	Barbosa, Renato Kim
Resumo:	O presente trabalho buscou aprofundar os estudos no campo da jurisdição constitucional realizado previamente em sede de Iniciação Científica. Como se sabe, existem dois principais modelos de controle de constitucionalidade: o difuso, onde todos os órgãos jurisdicionais têm esse poder, e o concentrado, introduzido na Áustria, que delega essa competência a um órgão específico. No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é híbrido, combinando aspectos dos modelos difuso e concentrado. Na Espanha, o controle é principalmente concentrado, com legitimados específicos, como o Presidente de Governo e membros do Parlamento, para propor ações de inconstitucionalidade. Buscou-se no projeto fazer uso das particularidades de cada um desses dois sistemas, estudadas anteriormente, e averiguar o grau político que pode haver na possibilidade e efetivação das propostas de declaração de inconstitucionalidade realizadas pelos membros do legislativo. Tal operação é possível de ser feita em ambos os países, pois os congressistas entram como legitimados tanto para a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) quanto de um Recurso de Inconstitucionalidade (RI). A partir desse estudo comparativo entre Brasil e Espanha, foi possível entender melhor a influência do caráter político nos tribunais constitucionais, e o que se busca aqui é justamente aprofundar, e entender o caráter político que está presente na forma como o controle de constitucionalidade pode ser utilizado pelos membros que compõem o legislativo. Sendo assim, a pesquisa a ser desenvolvida no presente trabalho tem por objetivo desvendar de que forma os membros do congresso nacional ou partidos políticos com representatividade no congresso nacional podem se valer do controle 5 concentrado de constitucionalidade (por meio da ADI e do RI) como um mecanismo político, analisando se e como essa prática vem ocorrendo. Pretende-se aqui, neste sentido, que sejam abordadas e discutidas as maneiras pelas quais o sistema de controle de constitucionalidade concentrado em vigor no Brasil e na Espanha possibilitam que se pratique um manuseio político das normas, que vai muito além do jurídico
Palavras-chave:	Controle de constitucionalidade Controle político das normas Membros do Congresso Nacional Partidos políticos com representatividade no Congresso Nacional Ação declaratória de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Brasil e Espanha Direito comparado Política
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Santos, Flora de Jesus Gonçalves. A busca do pela declaração de inconstitucionalidade das normas como um mecanismo político legal: uma análise comparativa entre Brasil e Espanha. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44409
Data do documento:	19-Mai-2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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