REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Legitimação democrática do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um Tribunal Constitucional brasileiro exclusivo
Autor(es): Saraiva Filho, José Leite
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: Atualmente, cresce o interesse social, político e acadêmico a respeito da legitimação democrática dos tribunais responsáveis pela eficácia das Constituições, via controle abstrato e concentrado de constitucionalidade das normas e de certos atos administrativos, especialmente, da contemporânea sociedade hiperconectada. Nesse contexto, este estudo objetiva evidenciar ter origem na cumulação de funções judiciárias com a de Tribunal Constitucional a prejudicialidade à legitimação do Supremo Tribunal Federal como último intérprete oficial da Constituição, cumulação essa influenciada pela manutenção da estrutura do Estado e do acesso ao poder, similar às Constituições republicanas anteriores, por ter sido a Assembleia Nacional Constituinte congressual e não exclusiva. Igualmente, o trabalho visa demonstrar a vinculação intrínseca das circunstâncias do próprio intérprete no processo de interpretação-concreção da norma e os aspectos exógenos e endógenos que o conduziram à posição de exegeta oficial constitucional, além do arcabouço institucional no qual exerce a respectiva atividade, pois são relevantes para a legitimação democrática do resultado da interpretação. Sugere-se, ainda, a necessidade de separar do Poder Judiciário a atividade de tribunal constitucional, criando-se um órgão estatal próprio, desvinculado de qualquer dos Poderes constituídos e, com isso, assegurar a adequação do arcabouço constitucional majoritário para o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, inclusive com a instituição de mandato para os respectivos membros com a indicação específica e exclusiva, originária dos três Poderes, conforme muitos países que adotam essa espécie de controle de constitucionalidade
Abstract: There has been a growing social, political, and academic interest in the democratic legitimacy of courts responsible for the effectiveness of Constitutions, through abstract and concentrated constitutional control of norms and certain administrative acts, especially in the contemporary hyperconnected society. In this context, this study aims to emphasize that its origin comes from the overlap of judicial functions with those of a Constitutional Court and claims that it is detrimental to legitimizing the Supreme Federal Court as the ultimate official interpreter of the Constitution. This cumulation is influenced by the maintenance of the state structure and access to power, like previous republican Constitutions, since the National Constituent Assembly was congressional rather than exclusive. Furthermore, this investigation seeks to demonstrate the intrinsic connection between the interpreter's circumstances in the process of norm interpretation-concretization and the exogenous and endogenous aspects that led them to the position of official constitutional exegete, as well as the institutional framework in which they undertake their respective activity, as these are relevant to the democratic legitimation of the interpretation result. It is then suggested that the need to separate the constitutional court activity from the executive power, creating a specific state body, dissociated from any of the constituted powers. This would ensure the adequacy of the majority constitutional framework for concentrated and abstract constitutionality control. It would include the institution of a mandate for its members with specific and exclusive appointment, originating from the three Powers, like in many countries that adopt this type of constitutionality control
Palavras-chave: Legitimação democrática
Supremo Tribunal Federal
Tribunal constitucional e exclusivo
Democratic legitimation
Supreme Federal Court
Constitutional and exclusive Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Saraiva Filho, José Leite. Legitimação democrática do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um Tribunal Constitucional brasileiro exclusivo. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44094
Data do documento: 21-Fev-2025
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