REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade de crianças nas redes sociais
Autor(es):	Dias, Anna Luiza Bittencourt
Primeiro Orientador:	Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
Resumo:	A privacidade e intimidade são direitos fundamentais, assim como o poder familiar - instituição com proteção constitucional especial. No entanto, ao entrar na era digital, ante a perenidade de todo o conteúdo postado em redes sociais, como é possível ponderar o direito da família de escolher o nível de exposição dos menores e o direito dos menores de não serem expostos. O direito brasileiro já regulou a exposição de crianças em novelas, revistas e programas de televisão, para isso basta que os representantes legais peçam ao juízo da vara da infância e da juventude uma autorização judicial especifica. O presente trabalho procura analisar essa regulação em locais como o Instagram e o Tiktok, plataformas que precisam de um simples cadastro para possibilitar a exposição de crianças desde o momento de seu nascimento e em situações de vulnerabilidade – tudo de forma eterna. Além disso, a exposição de crianças em redes sociais passou a ser considerada uma fonte de renda após o surgindo a profissão influencer. O “influenciador” trabalha postando em redes sociais conteúdo para interagir com um público específico ganhando seguidores, e influenciando opiniões, comportamentos, entre outros. A partir dessas interações surge a monetização dos perfis, ou seja, a cada visualização do vídeo/foto o autor do post recebe um determinado valor da rede social, que tem como objetivo manter os usuários na plataforma. Assim, a exposição de crianças se tornou uma forma de negócio, e quanto maior a exposição maior será o retorno financeiro. Ante o desenvolvimento acelerado do mundo digital, o presente trabalho levanta as seguintes questões (i) como o avanço afeta os limites do poder familiar em relação à exposição de crianças nas redes sociais? (ii) como lidar com a perenidade das informações online em um contexto familiar? (iii) caberia a aplicação do direito ao esquecimento em casos de divulgação de informações privadas na internet ou esse conceito deve ser limitado ao âmbito criminal?
Palavras-chave:	Redes sociais Criança Intimidade Privacidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Dias, Anna Luiza Bittencourt. Os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade de crianças nas redes sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43068
Data do documento:	15-Out-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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