REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Anna Luiza Bittencourt
dc.contributor.advisor1Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-02T17:43:31Z-
dc.date.available2024-12-02T17:43:31Z-
dc.date.issued2024-10-15
dc.identifier.citationDias, Anna Luiza Bittencourt. Os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade de crianças nas redes sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43068-
dc.description.resumoA privacidade e intimidade são direitos fundamentais, assim como o poder familiar - instituição com proteção constitucional especial. No entanto, ao entrar na era digital, ante a perenidade de todo o conteúdo postado em redes sociais, como é possível ponderar o direito da família de escolher o nível de exposição dos menores e o direito dos menores de não serem expostos. O direito brasileiro já regulou a exposição de crianças em novelas, revistas e programas de televisão, para isso basta que os representantes legais peçam ao juízo da vara da infância e da juventude uma autorização judicial especifica. O presente trabalho procura analisar essa regulação em locais como o Instagram e o Tiktok, plataformas que precisam de um simples cadastro para possibilitar a exposição de crianças desde o momento de seu nascimento e em situações de vulnerabilidade – tudo de forma eterna. Além disso, a exposição de crianças em redes sociais passou a ser considerada uma fonte de renda após o surgindo a profissão influencer. O “influenciador” trabalha postando em redes sociais conteúdo para interagir com um público específico ganhando seguidores, e influenciando opiniões, comportamentos, entre outros. A partir dessas interações surge a monetização dos perfis, ou seja, a cada visualização do vídeo/foto o autor do post recebe um determinado valor da rede social, que tem como objetivo manter os usuários na plataforma. Assim, a exposição de crianças se tornou uma forma de negócio, e quanto maior a exposição maior será o retorno financeiro. Ante o desenvolvimento acelerado do mundo digital, o presente trabalho levanta as seguintes questões (i) como o avanço afeta os limites do poder familiar em relação à exposição de crianças nas redes sociais? (ii) como lidar com a perenidade das informações online em um contexto familiar? (iii) caberia a aplicação do direito ao esquecimento em casos de divulgação de informações privadas na internet ou esse conceito deve ser limitado ao âmbito criminal?pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectIntimidadept_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs direitos fundamentais à intimidade e à privacidade de crianças nas redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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