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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42983| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil dos pais em relação ao uso da imagem dos filhos nas redes sociais |
| Autor(es): | Nogueira, Bruna Oldan de Alencar |
| Primeiro Orientador: | Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da |
| Resumo: | A inserção crescente da tecnologia no cotidiano humano tem suscitado complexidades e obrigações significativas. Um desafio relevante nesse contexto é o respeito ao direito à imagem, um princípio constitucional salvaguardado pela Carta Magna de 1988, o qual proíbe a utilização da imagem de um indivíduo sem seu consentimento explícito. Especificamente no que concerne ao público infantojuvenil, a precoce exposição na internet e nas redes sociais é uma realidade, motivada por variados fatores como necessidades parentais, conveniência comunicativa e apelo do entretenimento digital. Não obstante, a popularização dessas plataformas digitais tem exposto esse grupo demográfico a perigos que transcendem o âmbito virtual. É imperativo destacar que a guarda legal e a responsabilidade sobre crianças recaem primariamente sobre os pais, incumbindo-lhes proteger o direito à imagem desses indivíduos em desenvolvimento. Nesse sentido, os genitores assumem a responsabilidade pela possível exposição de seus filhos, evitando situ |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Direito de imagem Crianças Autoridade parental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Nogueira, Bruna Oldan de Alencar. A responsabilidade civil dos pais em relação ao uso da imagem dos filhos nas redes sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42983 |
| Data do documento: | 21-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Bruna Oldan de Alencar Nogueira - 21102_DEBORAH REGINA LAMBA.pdf Restricted Access | 398,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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