REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNogueira, Bruna Oldan de Alencar-
dc.contributor.advisor1Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1002193677066082pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:40Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:40Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationNogueira, Bruna Oldan de Alencar. A responsabilidade civil dos pais em relação ao uso da imagem dos filhos nas redes sociais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42983-
dc.description.resumoA inserção crescente da tecnologia no cotidiano humano tem suscitado complexidades e obrigações significativas. Um desafio relevante nesse contexto é o respeito ao direito à imagem, um princípio constitucional salvaguardado pela Carta Magna de 1988, o qual proíbe a utilização da imagem de um indivíduo sem seu consentimento explícito. Especificamente no que concerne ao público infantojuvenil, a precoce exposição na internet e nas redes sociais é uma realidade, motivada por variados fatores como necessidades parentais, conveniência comunicativa e apelo do entretenimento digital. Não obstante, a popularização dessas plataformas digitais tem exposto esse grupo demográfico a perigos que transcendem o âmbito virtual. É imperativo destacar que a guarda legal e a responsabilidade sobre crianças recaem primariamente sobre os pais, incumbindo-lhes proteger o direito à imagem desses indivíduos em desenvolvimento. Nesse sentido, os genitores assumem a responsabilidade pela possível exposição de seus filhos, evitando situpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDireito de imagempt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAutoridade parentalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos pais em relação ao uso da imagem dos filhos nas redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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