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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42598
Tipo: | Tese |
Título: | Valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro |
Autor(es): | Silveira, Sebastião Sérgio da |
Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
Resumo: | O presente trabalho foi idealizado com a finalidade de evidenciar que existe uma valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro, cuja intensidade varia na mesma proporção que os poderes cognitivos do juiz. Conforme é sabido, a jurisdição é uma das faces mais visíveis do estado democrático de direito, e este, para a consecução de seus fins, reclama um sistema que assegure o absoluto respeito às garantias fundamentais do cidadão, especialmente aquelas relativas ao processo penal, que se relaciona com um desses principais direitos - a liberdade - cuja tutela pressupõe a adequada produção e valoração dos elementos probatórios. O juiz criminal é chamado a decidir diversos incidentes e fases do processo que demandam a valoração dos elementos de convicção coligidos. A maioria de tais decisórios implica em sérios gravames ao direito de liberdade do acusado, de forma que, do magistrado, é exigido o adequado exercício da cognição - compatível com a respectiva fase do processo - sob pena de graves violações a garantias individuais. Assim, o desiderato proposto foi a tentativa de sistematizar a forma que pela qual ocorre a variação da cognição e a intensidade da variação da prova, no correr do processo penal. Orientado por essa preocupação o trabalho parte do estudo da teoria geral da prova para identificar e apontar as principais características do sistema probatório adotado no país. Em seguida, aborda a prova como direito subjetivo das partes, com as naturais limitações, decorrentes de normas da Constituição Federal e legislação ordinária. O procedimento de valoração da prova, com atividade intelectual e lógica do magistrado, é estudado em capítulo especifico. Considerando que existe uma maior incidência de determinadas provas nos processos criminais, é feita a eleição das principais delas, que passam a merecer uma abordagem específica sobre as peculiaridades relativas a cada uma. Por fim, houve a demonstração de que a cognição do juiz, nas diversas fases, varia no plano vertical (profundidade) e no horizontal (extensão), possibilitando a conclusão de que existe um processo progressivo de valoração da prova, que tem início quando da deflagração da persecução penal e aumenta, de forma paulatina, na media que se avançam as fases procedimentais, até atingir a valoração máxima - na sentença de absolvição ou condenação - com a cognição plena e exauriente. Existe, ainda, a conclusão de que a utilização indevida dos poderes cognitivos ou variação incorreta da prova (para mais ou menos daquilo que é possível) sempre geram algum tipo de lesão a direitos do acusado |
Abstract: | The present work was idealized with the purpose of evidencing that a progressive valoration of the proof exists in the Brazilian criminal process, whose intensity varies in the same proportion as the judge's cognitive powers. As it is known, the jurisdiction is one of the most visible faces of the democratic state of right, and this, for the attainment of its purposes, it claims a system that assures the absolute respect to the citizen's fundamental warranties, especially those relative to the criminal process, that links with one of the most important rights -the freedom- whose tutors presupposes the appropriate production and valoration of the probatory elements. The criminal judge is called to decide several incidents and phases of the process that demand the valoration of the conviction elements gathered. Most of such decisions implicates in serious limitations of the accused's freedom right, so that it is demanded the appropriate exercise of the cognition by the judge - compatible with the respective phase of the process - under the risk of serious violations to each guaranteed individual right. Because of that, the proposed desideratum was the attempt of systematizing the form by which the variation of the cognition happens and the intensity of the variation of the proof, inside what we call a criminal process. Guided by that concern, the work starts with the study of the general theory of the proof to identify and to point the principal characteristics of the probatory system adopted at the country. Afterwards, it approaches the proof as a subjective right of the parts, with the natural limitations of norms of the Federal Constitution and ordinary legislation. The procedure of valoration of the proof, as an intellectual and logical activity of the magistrate, is studied in an specific chapter. Considering that there is a larger incidence of certain proofs in the criminal processes, it was made an election of the main ones, treated by an specific approach about the relative peculiarities of each one of them. Finally, there was the demonstration that the judge's cognition, in the several phases, varies in the vertical plan (depth) and in the horizontal (extension), making possible the conclusion that a progressive process of valoration of the proof exists, which has its beginning when there's a deflagration of the criminal persecution and it increases, slowly, in the same measure that the process phases advance, until reaching the maximum valoration - in the absolution or condemnation sentence - with the full and exhausting cognition. Thera was also the conclusion that the improper use of the cognitive powers or incorrect variation of the proof (for more or less of that which is possible) it always generates some lesion type to the accused's rights |
Palavras-chave: | Prova (Direito) - Processo penal - Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Silveira, Sebastião Sérgio da. Valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42598 |
Data do documento: | 1-Dez-2004 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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