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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42316| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticos |
| Autor(es): | Castanho, Beatriz Marçal |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
| Resumo: | O presente estudo busca abordar a responsabilidade penal dos torcedores e entidades desportivas dos crimes de racismo praticados no canário do futebol brasileiro. Para tanto, serão abordados o histórico do racismo no Brasil, mudanças legislativas e o racismo sob a ótica do Direito Penal e da Justiça Desportiva. O principal objetivo do trabalho é demonstrar a insuficiência da proteção jurídica, e, através, também, de análise de casos práticos, extremamente recorrentes, comprovar a impunidade dos infratores e dos clubes esportivos |
| Abstract: | This assignment seeks to address the criminal liability of football fans and sports organizations for crimes of racism committed in Brazilian soccer. Therefore, the history of racism in Brazil, legislative changes, and racism from the perspective of criminal law and sports justice will be addressed. The main objective of the work is to demonstrate the insufficiency of legal protection and, through the analysis of extremely recurrent practical cases, to prove the impunity of offenders and sports clubs |
| Palavras-chave: | Responsabilidade penal Atos discriminatórios Racismo Futebol brasileiro Direito penal Justiça desportiva Torcedor Entidades desportivas Proteção jurídica Impunidade Criminal liability Discriminatory acts Racism Brazilian soccer Criminal law Sports justice Football fans Sports entities Legal protection Impunity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Castanho, Beatriz Marçal. Responsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42316 |
| Data do documento: | 6-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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