REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastanho, Beatriz Marçal
dc.contributor.advisor1Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9309967566132792pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-23T18:46:55Z-
dc.date.available2024-07-23T18:46:55Z-
dc.date.issued2024-06-06
dc.identifier.citationCastanho, Beatriz Marçal. Responsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42316-
dc.description.resumoO presente estudo busca abordar a responsabilidade penal dos torcedores e entidades desportivas dos crimes de racismo praticados no canário do futebol brasileiro. Para tanto, serão abordados o histórico do racismo no Brasil, mudanças legislativas e o racismo sob a ótica do Direito Penal e da Justiça Desportiva. O principal objetivo do trabalho é demonstrar a insuficiência da proteção jurídica, e, através, também, de análise de casos práticos, extremamente recorrentes, comprovar a impunidade dos infratores e dos clubes esportivospt_BR
dc.description.abstractThis assignment seeks to address the criminal liability of football fans and sports organizations for crimes of racism committed in Brazilian soccer. Therefore, the history of racism in Brazil, legislative changes, and racism from the perspective of criminal law and sports justice will be addressed. The main objective of the work is to demonstrate the insufficiency of legal protection and, through the analysis of extremely recurrent practical cases, to prove the impunity of offenders and sports clubsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectAtos discriminatóriospt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectFutebol brasileiropt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectJustiça desportivapt_BR
dc.subjectTorcedorpt_BR
dc.subjectEntidades desportivaspt_BR
dc.subjectProteção jurídicapt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.subjectCriminal liabilityen_US
dc.subjectDiscriminatory actsen_US
dc.subjectRacismen_US
dc.subjectBrazilian socceren_US
dc.subjectCriminal lawen_US
dc.subjectSports justiceen_US
dc.subjectFootball fansen_US
dc.subjectSports entitiesen_US
dc.subjectLegal protectionen_US
dc.subjectImpunityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal dos crimes de racismo praticados no cenário do futebol brasileiro: histórico, mudanças legislativas e análise de casos práticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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