REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Transtorno do Espectro Autista e o mercado de trabalho
Autor(es): Reis, Isabela Shirazawa
Primeiro Orientador: Araujo, Luiz Alberto David
Resumo: O trabalho de conclusão de curso apresenta os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seu diagnóstico e tratamento, além de discutir quais são as leis que protegem as pessoas com TEA, as críticas dessas leis, a inclusão no mercado de trabalho e por fim trazer em casos concretos quais são as dificuldades que as pessoas com TEA enfrentam quando se consegue um emprego. Todo o trabalho tem como finalidade apontar quais são os direitos que as pessoas com TEA possuem e o que falta para esses direitos serem realmente aplicados, sendo assim, vai ter um duelo sobre o que fala a lei e o que acontece na prática. Através de pesquisa qualitativa, doutrinária e jurisprudencial, são observados as leis criadas pelo legislador visando os direitos fundamentais dando ênfase na inclusão ao mercado de trabalho. Dentro da pesquisa, são usados vários doutrinadores, leis e exemplos reais para argumentação acerca das diretrizes que guiam as leis que protegem as pessoas com autismo. Dessa maneira o primeiro capítulo trata do conceito de espectro autista, níveis de comprometimentos, tratamentos e diagnóstico do TEA. Já no segundo capítulo é explorado o ordenamento jurídico do tema com análise de aplicações jurisprudenciais, súmulas de tribunais e os respectivos entendimentos doutrinários. Por derradeiro, o terceiro capítulo traz a inclusão da pessoa com TEA ao mercado de trabalho, as dificuldades e os benefícios na contratação e por fim as políticas públicas de inclusão ao mercado de trabalho através do Emprego Apoiado. Em conclusão a falta de medidas de inclusão mediante políticas públicas e informação é o principal motivo para a exclusão desses indivíduos ao mercado de trabalho
Abstract: The final paper presents the rights of individuals with Autism Spectrum Disorder (ASD), their diagnosis and treatment, as well as discussing the laws that protect people with ASD, the critiques of these laws, their inclusion in the job market, and finally, concrete cases highlighting the challenges that individuals with ASD face when securing employment. The purpose of the entire work is to point out what rights people with ASD have and what is lacking for these rights to be genuinely applied. Thus, there will be a comparison between what the law states and what happens in practice. Through qualitative, doctrinal, and jurisprudential research, the laws created by the legislator aimed at fundamental rights are examined, with an emphasis on inclusion in the job market. The research utilizes various doctrinal sources, laws, and real examples to argue the guidelines that govern the laws protecting people with autism. Accordingly, the first chapter deals with the concept of the autism spectrum, levels of impairment, treatments, and diagnosis of ASD. The second chapter explores the legal framework of the topic with an analysis of jurisprudential applications, court summaries, and the respective doctrinal understandings. Finally, the third chapter discusses the inclusion of individuals with ASD in the job market, the difficulties and benefits of hiring, and the public policies of inclusion in the job market through Supported Employment. In conclusion, the lack of inclusion measures through public policies and information is the main reason for the exclusion of these individuals from the job market
Palavras-chave: Autismo
TEA
Mercado de trabalho
Emprego
Direito
Autism
TEA
Law
Job
Labour market
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Reis, Isabela Shirazawa. Transtorno do Espectro Autista e o mercado de trabalho. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42302
Data do documento: 20-Mai-2024
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