REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Competência-competência: a solução do conflito entre jurisdição estatal e jurisdição arbitral sob a perspectiva do modelo constitucional do processo
Título(s) alternativo(s): Competence-competence: the resolution of the conflict between state jurisdiction and arbitration jurisdiction from the perspective of the constitutional model of the process
Autor(es): Takeishi, Guilherme Toshihiro
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: O objetivo da presente tese é discorrer sobre a solução mais adequada do conflito entre arbitragem e o Poder Judiciário, quando se discutem a inexistência, nulidade ou ineficácia da cláusula compromissória, à luz da doutrina do competência-competência e do modelo constitucional do processo. Para a definição da tese aqui defendida, demonstrar-se-á primeiro que a arbitragem é mecanismo adequado de solução de controvérsias e tem função jurisdicional. Em seguida, demonstrar-se-á que o Poder Judiciário e a arbitragem devem conviver em um ambiente saudável e equilibrado, mesmo nos pontos de intersecção entre tais jurisdições. Em seguida, pretende-se demonstrar a necessidade de um mecanismo adequado e imediato para a solução do conflito entre o juízo estatal e o juízo arbitral, evitando-se que o jurisdicionado sofra com um vazio jurisdicional em momentos de crise e urgência, quer seja suportando altos custos com um procedimento com o qual não concorda, quer seja participando de um procedimento ilegítimo. Em síntese, a tese proposta se apoia nas seguintes ideias: (a) a arbitragem é um mecanismo adequado de solução de controvérsias e merece prestígio e proteção; (b) o Poder Judiciário não deve apreciar o mérito do procedimento arbitral quando houver atribuição do poder jurisdicional ao árbitro; (c) o árbitro é o senhor da sua própria competência, mas o Poder Judiciário não é um órgão de segunda classe que deve aguardar um pronunciamento final da arbitragem para somente depois agir mediante provocação; (d) relegar o controle da competência da arbitragem ao Poder Judiciário somente para o final do procedimento arbitral é ineficaz, contraproducente e viola o modelo constitucional do processo
Abstract: The objective of this thesis is to discuss the most appropriate solution to the conflict between arbitration and the Judiciary, when discussing the non-existence, nullity or ineffectiveness of the arbitration clause, in light of the doctrine of jurisdiction and the constitutional model of the process. To define the thesis defended here, it will first be demonstrated that arbitration is an appropriate mechanism for resolving disputes and has a jurisdictional function. Next, it will be demonstrated that the Judiciary and arbitration must coexist in a healthy and balanced environment, even at the points of intersection between such jurisdictions. Afterwards, it is intended to demonstrate the need for an adequate and immediate mechanism for resolving the conflict between the state court and the arbitration court, avoiding that the jurisdiction suffers from a jurisdictional void in moments of crisis and urgency, whether by enduring high costs for a procedure you do not agree with, or participating in an illegitimate procedure. In summary, the proposed thesis is based on the following ideas: (a) arbitration is an appropriate mechanism for resolving disputes and deserves prestige and protection; (b) the Judiciary must not assess the merits of the arbitration procedure when jurisdictional power is attributed to the arbitrator; (c) the arbitrator is the master of his own jurisdiction, but the Judiciary is not a second-class body that must wait for a final ruling from the arbitration and only then act upon provocation, (d) relegate control of the jurisdiction of the arbitration to the Judiciary power only for the end of the arbitration procedure is ineffective, encourages bad faith and violates the constitutional model of the process
Palavras-chave: Arbitragem
Competência-competência
Conflito de jurisdição
Intersecção entre arbitragem e o Poder Judiciário
Arbitration
Competence-competence
Conflict of jurisdiction
Intersection between arbitration and the Judiciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Takeishi, Guilherme Toshihiro. Competência-competência: a solução do conflito entre jurisdição estatal e jurisdição arbitral sob a perspectiva do modelo constitucional do processo. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41369
Data do documento: 21-Mar-2024
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