REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no Judiciário
Título(s) alternativo(s): Access to Justice: State and non-state methods to debureaucratize the Judiciary
Autor(es): Moraes, Sandra Regina de
Primeiro Orientador: Pugliesi, Marcio
Resumo: Essa dissertação pretende ser um estudo acerca das formas de acesso à Justiça, das possibilidades de melhora nesse atendimento, das leis que sustentam essas possibilidades, além de um histórico desse acesso no Brasil. É através do estudo de Cappelletti e Garth e a concepção de ondas renovatórias do acesso à justiça que passamos a explorar as ferramentas atuais para que esse acesso seja eficaz e célere. Pretendemos, dessa forma, abordar a Justiça 4.0 e discutir o Tribunal Multiportas como forma de solucionar a cultura de litígio no país. O uso de Inteligência Artificial e da internet para que os trabalhos sejam mais rápidos e as distâncias diminuídas também são fatores a se considerar no Direito atual, de forma que possam aumentar o acesso à justiça. Os aparatos estatais são compreendidos no texto, para a compreensão da importância dos meios não estatais na ampliação do acesso à justiça, principalmente de parte da população que não se via abarcada pelo Poder Judiciário. Assim, ao demonstrar as opções dos cidadãos ao recorrer à justiça, pretendemos concluir que já há à disposição dos brasileiros formas diversas de garantir que todos possam ter suas demandas ouvidas e seus litígios solucionados
Abstract: This dissertation aims to be a study of the forms of access to justice, the possibilities for improving this service, the laws that support these possibilities, as well as a history of this access in Brazil. It is through the study of Cappelletti and Garth and the concept of renewing waves of access to justice that we begin to explore the current tools for this access to be effective and swift. In this way, we intend to address Justice 4.0 and discuss the Multiport Court as a way of solving the country's litigation culture. The use of Artificial Intelligence and the internet to speed up work and reduce distances are also factors to consider in today's law, so that they can increase access to justice. State apparatuses are included in the text in order to understand the importance of non-state means of expanding access to justice, especially for part of the population that was not covered by the Judiciary. Thus, by demonstrating the options citizens have when seeking justice, we intend to conclude that Brazilians already have at their disposal various ways of ensuring that everyone can have their demands heard and their disputes resolved
Palavras-chave: Acesso
Justiça
Desburocratização
Tribunal nultiportas
Access
Justice
Debureaucratization
Multi-door Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Moraes, Sandra Regina de. Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no Judiciário. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41187
Data do documento: 5-Fev-2024
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