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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41187| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no Judiciário |
| Título(s) alternativo(s): | Access to Justice: State and non-state methods to debureaucratize the Judiciary |
| Autor(es): | Moraes, Sandra Regina de |
| Primeiro Orientador: | Pugliesi, Marcio |
| Resumo: | Essa dissertação pretende ser um estudo acerca das formas de acesso à Justiça, das possibilidades de melhora nesse atendimento, das leis que sustentam essas possibilidades, além de um histórico desse acesso no Brasil. É através do estudo de Cappelletti e Garth e a concepção de ondas renovatórias do acesso à justiça que passamos a explorar as ferramentas atuais para que esse acesso seja eficaz e célere. Pretendemos, dessa forma, abordar a Justiça 4.0 e discutir o Tribunal Multiportas como forma de solucionar a cultura de litígio no país. O uso de Inteligência Artificial e da internet para que os trabalhos sejam mais rápidos e as distâncias diminuídas também são fatores a se considerar no Direito atual, de forma que possam aumentar o acesso à justiça. Os aparatos estatais são compreendidos no texto, para a compreensão da importância dos meios não estatais na ampliação do acesso à justiça, principalmente de parte da população que não se via abarcada pelo Poder Judiciário. Assim, ao demonstrar as opções dos cidadãos ao recorrer à justiça, pretendemos concluir que já há à disposição dos brasileiros formas diversas de garantir que todos possam ter suas demandas ouvidas e seus litígios solucionados |
| Abstract: | This dissertation aims to be a study of the forms of access to justice, the possibilities for improving this service, the laws that support these possibilities, as well as a history of this access in Brazil. It is through the study of Cappelletti and Garth and the concept of renewing waves of access to justice that we begin to explore the current tools for this access to be effective and swift. In this way, we intend to address Justice 4.0 and discuss the Multiport Court as a way of solving the country's litigation culture. The use of Artificial Intelligence and the internet to speed up work and reduce distances are also factors to consider in today's law, so that they can increase access to justice. State apparatuses are included in the text in order to understand the importance of non-state means of expanding access to justice, especially for part of the population that was not covered by the Judiciary. Thus, by demonstrating the options citizens have when seeking justice, we intend to conclude that Brazilians already have at their disposal various ways of ensuring that everyone can have their demands heard and their disputes resolved |
| Palavras-chave: | Acesso Justiça Desburocratização Tribunal nultiportas Access Justice Debureaucratization Multi-door Court |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Moraes, Sandra Regina de. Acesso à Justiça: os meios estatais e não estatais para a desburocratização no Judiciário. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41187 |
| Data do documento: | 5-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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