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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41000| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A novação da dívida em caso de nova recuperação judicial: implicações legais e práticas |
| Autor(es): | Comenale, Natalia Colatrella |
| Primeiro Orientador: | Nunes, Marcelo Guedes |
| Resumo: | A Recuperação Judicial é instrumento vital para a estabilidade social e econômica, visando a preservação de empregos e a mitigação dos impactos adversos decorrentes de crises empresariais. Trata-se de um procedimento de alta complexidade, com desafios enfrentados pelas empresas ao buscar essa ferramenta de reestruturação. Haverá no processo uma fase crítica no que tange a aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia geral de credores, destacando a delicada negociação entre as partes envolvidas. Como consequência da aprovação do plano, ocorre a concessão da recuperação judicial via decisão: a novação. A novação da dívida é elemento-chave do procedimento de recuperação judicial, revelando seus efeitos na dinâmica das relações creditícias e seu papel na sustentabilidade econômica da empresa. Por fim, a possibilidade de ajuizamento de nova recuperação judicial e as consequências dessa medida, proporcionando uma visão concisa e abrangente dos desafios e impactos desse complexo universo de reestruturação empresarial |
| Abstract: | Corporate Restructuring is a vital instrument for social and economic stability, aiming at preserving jobs and mitigating adverse impacts resulting from business crises. It is a highly complex procedure, with challenges faced by companies when seeking this restructuring tool. There will be a critical phase in the process regarding the approval of the corporate restructuring plan at the general meeting of creditors, highlighting the delicate negotiation between the parties involved. As a consequence of the plan's approval, corporate restructuring is granted through a decision: novation. Debt novation is a key element of the corporate restructuring procedure, revealing its effects on the dynamics of credit relationships and its role in the economic sustainability of the company. Finally, the possibility of filing for a new corporate restructuring and the consequences of this measure, providing a concise and comprehensive view of the challenges and impacts of this complex universe of business restructuring |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Concessão da recuperação judicial e efeitos Possibilidade de distribuir nova recuperação judicial Novação da dívida Corporate restructuring Granting of corporate restructuring and effects Possibility of filing for a new corporate restructuring Debt novation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Comenale, Natalia Colatrella. A novação da dívida em caso de nova recuperação judicial: implicações legais e práticas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41000 |
| Data do documento: | 17-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - NATALIA C COMENALE - Novação da dívi_Natalia Colatrella C.pdf | 317,38 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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