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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40822| Tipo: | Tese |
| Título: | A imparcialidade dinâmica |
| Autor(es): | Camacho, Luciana da Silva Paggiatto |
| Primeiro Orientador: | Alvarez, Anselmo Prieto |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo da mudança de paradigma sobre o princípio da imparcialidade a partir da Constituição, dos valores, das normas fundamentais e dos princípios corroborados pelo atual Código de Processo Civil. Quanto aos objetivos específicos, propõe-se uma contextualização necessária com Plano Global de Acesso à Justiça, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, o II Pacto Republicano e, neste sentido, os compromissos assumidos pelo atual Código de Processo Civil e a Justiça Social, em que se impõe uma reconstrução do princípio da imparcialidade, em que o julgador abandona a postura equidistante e neutra com o escopo de proporcionar efetividade, isonomia e justiça. Nesse sentido, destaca-se o protagonismo do Poder Judiciário, como um agente transformador da sociedade e o consequente estudo em torno do princípio da imparcialidade do julgador. Para tanto, impõe-se um recorte metodológico, que se debruçará sobre a leitura do princípio da imparcialidade do órgão julgador, se socorrendo da metodologia científica hipotético-dedutiva, por meio do raciocínio dedutivo e da observação da realidade social e, como técnica de pesquisa, os estudos utilizar-se-ão do ordenamento jurídico, do acervo bibliográfico doutrinário, como obras literárias, teses, dissertações e artigos científicos correlacionados à temática proposta neste estudo além do cotejo jurisprudencial. Quanto aos resultados, elenca-se (i) a necessidade de uma releitura interpretativa do ordenamento jurídico, alinhado à Constituição, numa convergência com os valores e paradigmas instituídos pela ordem constitucional, em que se firma o posicionamento de que é inicialmente necessário compreender para depois interpretar; (ii) impõe-se a necessidade de uma reflexão sobre o implemento das normas constitucionais e de sua efetividade, não apenas para a promoção da salvaguarda do Estado Democrático de Direito, mas sobretudo pela efetividade dos objetivos e dos fundamentos republicanos estabelecidos nos artigos 1º ao 4º da Constituição, reafirmando a efetividade dos direitos fundamentais; (iii) nesse contexto, a releitura necessária e imprescindível do conceito em torno do princípio da imparcialidade em seu aspecto material, ou seja, da imparcialidade dinâmica. Diante do arquétipo apresentado, pretender-se-á como conclusão científica, incitar o debate sobre os antigos conceitos que orbitam em torno de questões que envolvem o princípio da imparcialidade do órgão julgador e, sob a luz da Constituição e do contexto social contemporâneo, perquirir a reconstrução de paradigmas e novos conceitos, dentre os quais se apresenta: o princípio da imparcialidade dinâmica |
| Abstract: | The present work aims to conduct a general study on the shift in paradigm regarding the principle of impartiality, starting from the Constitution, values, fundamental norms, and principles supported by the current Code of Civil Procedure. As for the specific objectives, it proposes a necessary contextualization with the Global Access to Justice Plan, Constitutional Amendment No. 45/2004, the II Republican Pact, and, in this sense, the commitments assumed by the current Code of Civil Procedure and Social Justice, which requires a reconstruction of the principle of impartiality, where the judge abandons the equidistant and neutral stance to provide effectiveness, equality, and justice. In this sense, the protagonism of the Judiciary as a transformative agent of society is highlighted, along with the consequent study of the principle of the judge's impartiality. Therefore, a methodological approach is required, which will focus on the interpretation of the impartiality principle of the judging body, using the hypothetical-deductive scientific methodology, through deductive reasoning and observation of social reality. As a research technique, the studies will make use of the legal system, doctrinal bibliographic collection, such as literary works, theses, dissertations, and scientific articles related to the proposed theme in this study, in addition to jurisprudential analysis. Regarding the results, the following are outlined: (i) the need for an interpretative rereading of the legal system, aligned with the Constitution, in convergence with the values and paradigms established by the constitutional order, where it is affirmed that it is initially necessary to understand before interpreting; (ii) the need for reflection on the implementation of constitutional norms and their effectiveness, not only for the promotion of safeguarding the Democratic State of Law but also for the effectiveness of the objectives and republican foundations established in Articles 1 to 4 of the Constitution, reaffirming the effectiveness of fundamental rights; (iii) in this context, the necessary and essential rereading of the concept surrounding the principle of impartiality in its material aspect, that is, dynamic impartiality. Considering the presented archetype, the scientific conclusion will aim to stimulate the debate on the old concepts revolving around issues related to the impartiality of the judging body and, under the light of the Constitution and the contemporary social context, inquire into the reconstruction of paradigms and new concepts, among which the principle of dynamic impartiality is presented |
| Palavras-chave: | Constituição Processo Civil Estado Social Democrático de Direito Imparcialidade dinâmica Constitution Civil Procedure Social Democratic State of Law Dynamic Impartiality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Camacho, Luciana da Silva Paggiatto. A imparcialidade dinâmica. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40822 |
| Data do documento: | 13-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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