Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40747| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Recuperação judicial do produtor rural: potenciais impactos das alterações pela Lei nº 14.112/2020 |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial reorganization of rural producers: potential impacts due to changes by Law No. 14,112/2020 |
| Autor(es): | Leirião Filho, José Afonso |
| Primeiro Orientador: | Sacramone, Marcelo Barbosa |
| Resumo: | O presente estudo analisa a disciplina do Direito Concursal quando aplicada no âmbito do agronegócio ante hipóteses de reestruturação de produtores rurais por intermédio da recuperação judicial. Inicia-se com a investigação dos conceitos de atividade de produção rural e de sistemas agroindustriais, para identificar as particularidades do regime jurídico do empresário rural segundo o ordenamento brasileiro e a relação do agronegócio com o Direito Comercial. Em seguida, a partir de análise de aspectos conceituais dos sistemas de insolvência empresarial e de sua importância às economias de mercado, o estudo se concentrará no modelo brasileiro, com foco no instituto da recuperação judicial, que será ponto de partida para a delimitação da estrutura vigente de acesso do produtor rural ao favor legal, com considerações teóricas e práticas a respeito dos possíveis impactos gerados pela Lei nº 14.112/2020, que reformou a Lei nº 11.101/2005, às possibilidades de reestruturação da atividade de produção rural. Nessa investigação foram avaliadas, inclusive com apresentação e correlação de dados anteriores à reforma, os requisitos de legitimação do produtor rural e outros aspectos práticos aplicáveis à recuperação judicial no setor agroindustrial. Uma vez fixadas as premissas conceituais necessárias a respeito do direito de insolvência e os requisitos de acesso do produtor rural à recuperação judicial, a partir da análise das características da matriz de crédito do setor, buscou-se mensurar a relação do sistema de financiamento do agronegócio com o regime de insolvência, com o objetivo de – a partir da reforma legislativa da Lei nº 14.112/2020 e do desenho atual do novo regime de créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural – discorrer sobre potenciais impactos da reforma às possibilidades de reestruturação do produtor rural que enfrenta crise econômico-financeira no Brasil |
| Abstract: | This study examines the discipline of Bankruptcy Law when applied in the context of agribusiness in the face of hypotheses of restructuring rural producers and agroindustries through judicial recovery. It begins with the investigation of the concepts of rural production activity and agro-industrial systems, in order to identify the particularities of the legal regime of the rural entrepreneur according to the Brazilian insolvency system and the relationship between agribusiness and Commercial Law. Then, based on the analysis of conceptual aspects of corporate insolvency systems and their importance to market economies, the study will focus on the Brazilian model of the institute of judicial recovery, which will be the starting point for the delimitation of the corporate structure the rural producer has to maintain to access the legal favor, with theoretical and practical considerations regarding the possible impacts generated by Law nº 14.112/2020, which reformed Law nº 11.101/2005, to the possibilities of restructuring the rural production activity. This investigation evaluated, including the presentation and correlation of data prior to the legislative reform, the legitimization requirements of rural producers and other practical aspects applicable to judicial recovery in the agro-industrial sector. Once the necessary conceptual premises have been established regarding the right of insolvency and the rural producer's access requirements to judicial recovery, based on the analysis of the characteristics of the sector's credit matrix, we sought to measure the relationship between the agribusiness financing system and the insolvency regime, with the aim to analyze the possibilities of judicial recovery of the rural producer as defined by the insolvency law |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Produtor rural Financiamento das cadeias agroindustriais Possibilidades de reestruturação do produtor rural Judicial recovery Rural producer or farmer Financing of agroindustrial chains Restructuring possibilities for rural producers |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Leirião Filho, José Afonso. Recuperação judicial do produtor rural: potenciais impactos das alterações pela Lei nº 14.112/2020. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40747 |
| Data do documento: | 13-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Jose Afonso Leirião Filho.pdf | 2,33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.