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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40705| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A eficácia da proteção integral da mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil |
| Autor(es): | Souza, Giovanna Marques de |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | Esta monografia objetiva analisar a eficácia da a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, e sua eficácia no que tange a proteção integral da mulher. Em primeiro momento, será tratada o conceito de liderança patriarcal e seus reflexos na sociedade brasileira. Na sequência, será analisado a questão histórico da sociedade brasileira, desde o momento de criação das mulheres até a criação da Lei Maria da Penha. O passo seguinte presta-se ao conceito de violência doméstica, a história de Maria da Penha, a criação da lei de mesmo nome, o número de casos no Brasil antes da criação desta lei e o comportamento das autoridades policiais para com as vítimas neste tipo de caso. Não obstante, serão apresentados desde a abertura do inquérito policial até o trânsito em julgados de processos que tratam dos crimes de violência doméstica com base na Lei n. 11.340/2006. Na sequência, serão expostos casos práticos, jurisprudências e discussão sobre a legislação. Por fim, conclui-se que há possibilidade de melhora na Lei Maria da Penha, em relação ao atendimento e amparo às vítimas, e melhor resolução desses casos, antes que a vítima chegue a óbito |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the effectiveness of Law 11.340/2006, also known as the Maria da Penha Law, and its effectiveness in terms of the comprehensive protection of women. It first looks at the historical factors of the 20th century in Brazil, from legal issues to the feminist movement and related laws. This is followed by an analysis of domestic violence, including the types of violence, victims, causes and consequences. The next step includes the origin of the Maria da Penha Law, the history that influenced the creation of the law and its changes over the years. Nevertheless, the effectiveness of the law is presented, from the opening of the police investigation to the passing of judgments in cases dealing with crimes of domestic violence based on the Law 11.340/2006. Finally, practical cases, case law and an explanation of the effectiveness of the law will be presented, dealing with the comprehensive protection of women in cases of domestic and family violence, with a view to a better resolution of these cases before the victim becomes dead |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Lei Maria da Penha Violência contra a mulher Eficácia Sistema Penal Proteção Mulher Domestic violence Maria da Penha Violence against woman Effectiveness Protection Woman |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Souza, Giovanna Marques de. A eficácia da proteção integral da mulher vítima de violência doméstica e familiar no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40705 |
| Data do documento: | 16-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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