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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma análise das áreas contaminadas no Brasil |
| Autor(es): | Costa, Raquel Fabri de Mendonça |
| Primeiro Orientador: | Souza, Luiz Antônio de |
| Resumo: | O presente trabalho busca jogar luz sobre a necessidade de se discutir os impactos das áreas contaminadas no Brasil, em consonância com entendimento doutrinário e jurisprudencial, considerando a expansão desordenada das cidades contemporâneas. Essa ocupação de áreas degradadas ambientalmente, muitas das quais não se tem conhecimento, traz riscos e restrições à sociedade atual e futura. Estas áreas, na sua maioria derivadas de antigos terrenos industriais ou locais de depósito de resíduos, são abundantes no Brasil, e principalmente no Estado de São Paulo. Diante disto, o trabalho busca analisar o processo de gerenciamento dessas áreas contaminadas, como ocorreu o povoamento das cidades e sua relação com as áreas contaminadas no país. Assim, busca-se analisar o entendimento prevalecente sobre a aplicação dos processos de remediação integral e reabilitação para uso declarado no Poder Judiciário, de forma que cabe à jurisprudência uniformizar o assunto |
| Abstract: | This work seeks to shed light on the need to discuss the impacts of contaminated areas in Brazil, in line with doctrinal and jurisprudential understanding, considering the disorderly expansion of contemporary cities. The occupation of environmentally degraded areas, some of which are unknown to authorities, brings risks and restrictions to current and future society. These areas, mostly associated with former industrial sites or waste dumps, are abundant in Brazil, especially in the state of São Paulo. Taking this into account, this paper analyzes the process of managing these contaminated areas, as well as how the process of regularizing the city has taken place and its relationship with contaminated areas in the country. The attempt is thus to elucidate the prevailing understanding of the application of the processes of full remediation and rehabilitation for declared use in the Judiciary, so that it is up to case law to standardize the issue |
| Palavras-chave: | Áreas contaminadas Solo Remediação integral Reabilitação para uso declarado Responsabilidade Contaminated areas Soil Full remediation Rehabilitation for declared use Liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Costa, Raquel Fabri de Mendonça. Uma análise das áreas contaminadas no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40698 |
| Data do documento: | 29-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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