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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40419| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito fundamental de acesso à justiça na Constituição de 1988 e a experiência do Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” |
| Autor(es): | Rabeschini, Andrei Gomes |
| Primeiro Orientador: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
| Resumo: | O presente trabalho tem como propósito analisar o conceito, a história e a contemporaneidade do direito fundamental de acesso à justiça, percorrendo as constituições brasileiras até a promulgada em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Adicionalmente, serão examinadas as funções essenciais à justiça, com destaque para a Defensoria Pública, que desempenha um papel excepcional em prol da população hipossuficiente do Brasil. Por fim, será realizada uma análise do trabalho do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sua atuação junto à população carente na busca por seus direitos |
| Abstract: | The present work aims to analyze the concept, history, and contemporaneity of the fundamental right to access justice, traversing the Brazilian constitutions up to the one promulgated in 1988, known as the Citizen Constitution. Additionally, the essential functions of justice will be examined, with a focus on the Public Defender's Office, which plays an exceptional role in favor of the economically disadvantaged population in Brazil. Finally, an analysis will be carried out on the work of the Dom Paulo Evaristo Arns Model Office of the Pontifical Catholic University of São Paulo and its actions alongside the economically deprived population in the pursuit of their rights |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" Direitos fundamentais Defensoria Pública Funções essenciais à justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Rabeschini, Andrei Gomes. O direito fundamental de acesso à justiça na Constituição de 1988 e a experiência do Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40419 |
| Data do documento: | 23-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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