REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRabeschini, Andrei Gomes
dc.contributor.advisor1Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-11T15:48:12Z-
dc.date.available2023-12-11T15:48:12Z-
dc.date.issued2023-10-23
dc.identifier.citationRabeschini, Andrei Gomes. O direito fundamental de acesso à justiça na Constituição de 1988 e a experiência do Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40419-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como propósito analisar o conceito, a história e a contemporaneidade do direito fundamental de acesso à justiça, percorrendo as constituições brasileiras até a promulgada em 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Adicionalmente, serão examinadas as funções essenciais à justiça, com destaque para a Defensoria Pública, que desempenha um papel excepcional em prol da população hipossuficiente do Brasil. Por fim, será realizada uma análise do trabalho do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sua atuação junto à população carente na busca por seus direitospt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the concept, history, and contemporaneity of the fundamental right to access justice, traversing the Brazilian constitutions up to the one promulgated in 1988, known as the Citizen Constitution. Additionally, the essential functions of justice will be examined, with a focus on the Public Defender's Office, which plays an exceptional role in favor of the economically disadvantaged population in Brazil. Finally, an analysis will be carried out on the work of the Dom Paulo Evaristo Arns Model Office of the Pontifical Catholic University of São Paulo and its actions alongside the economically deprived population in the pursuit of their rightsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectEscritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns"pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectFunções essenciais à justiçapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito fundamental de acesso à justiça na Constituição de 1988 e a experiência do Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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