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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40215| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil e seus reflexos |
| Autor(es): | Bortolazo, Júlia Guimarães |
| Primeiro Orientador: | Roque, Nathaly Campitelli |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os impactos causados aos jurisdicionados e ao Direito Brasileiro quando casos idênticos são decididos de maneiras diferentes pelo Poder Judiciário. A imprevisibilidade das decisões judiciais gera incerteza ao jurisdicionado, que não consegue determinar se tem ou não um direito a ser perseguido devido à falta de harmonização interpretativa, o que resulta em um aumento do número de ações judiciais e na diminuição do temor dos jurisdicionados em ultrapassar os limites legais, uma vez que múltiplas interpretações, algumas mais favoráveis, são aplicadas ao mesmo objeto. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível aprofundar-se no tema, compreendendo a dissonância entre decisões judiciais e seu potencial ofensivo aos princípios que regem o processo civil brasileiro |
| Palavras-chave: | Direito Processual civil Reflexos jurídicos Precedente Uniformização da jurisprudência Divergência de decisões Poder judiciário Isonomia Segurança jurídica Razoável duração do processo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Bortolazo, Júlia Guimarães. Análise sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil e seus reflexos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40215 |
| Data do documento: | 4-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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