REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBortolazo, Júlia Guimarães
dc.contributor.advisor1Roque, Nathaly Campitelli
dc.date.accessioned2023-12-05T14:42:14Z-
dc.date.available2023-12-05T14:42:14Z-
dc.date.issued2023-07-04
dc.identifier.citationBortolazo, Júlia Guimarães. Análise sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil e seus reflexos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40215-
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os impactos causados aos jurisdicionados e ao Direito Brasileiro quando casos idênticos são decididos de maneiras diferentes pelo Poder Judiciário. A imprevisibilidade das decisões judiciais gera incerteza ao jurisdicionado, que não consegue determinar se tem ou não um direito a ser perseguido devido à falta de harmonização interpretativa, o que resulta em um aumento do número de ações judiciais e na diminuição do temor dos jurisdicionados em ultrapassar os limites legais, uma vez que múltiplas interpretações, algumas mais favoráveis, são aplicadas ao mesmo objeto. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, é possível aprofundar-se no tema, compreendendo a dissonância entre decisões judiciais e seu potencial ofensivo aos princípios que regem o processo civil brasileiropt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual civilpt_BR
dc.subjectReflexos jurídicospt_BR
dc.subjectPrecedentept_BR
dc.subjectUniformização da jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDivergência de decisõespt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise sobre a imprevisibilidade das decisões judiciais no Brasil e seus reflexospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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