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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39929| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A utilização de medidas atípicas no processo executivo: alternativas para garantir a efetividade das decisões judiciais |
| Autor(es): | Carvalho, Natália Vital |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo abordar as alternativas legais para efetivação da tutela jurisdicional, trazidas pela redação do art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil, o qual consagra o princípio da atipicidade dos meios executivos na execução de pagar quantia certa, de forma que o juiz, diante da ineficácia dos meios típicos de execução, os quais também serão abordados no presente trabalho, poderá aplicar medidas coercitivas ainda não tipificadas em lei |
| Abstract: | The present work aims to address the legal alternatives for the effectiveness of judicial protection, brought by the wording of art. 139, item IV of the Code of Civil Procedure, which enshrines the principle of the atypicality of the executive means in the execution of paying a certain amount, so that the judge, given the ineffectiveness of the typical means of execution, which will also be addressed in the present work, may apply coercive measures not yet typified by law |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional Medidas executivas atípicas Alternativas executivas Efetividade da tutela satisfativa Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil Judicial protection Atypical executive measures Execution alternatives Effectiveness of satisfactory guardianship Article 139, item IV, of the Code of Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Carvalho, Natália Vital. A utilização de medidas atípicas no processo executivo: alternativas para garantir a efetividade das decisões judiciais. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39929 |
| Data do documento: | 9-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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