REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Tecnologias da Inteligência e Design Digital
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39532
Tipo: Dissertação
Título: Transparência na inteligência artificial: mecanismos de enfrentamento nos projetos de regulação da Europa e do Brasil
Autor(es): Serec, Letícia de Conti
Primeiro Orientador: Kaufman, Dora
Resumo: O objetivo da presente dissertação é investigar nos documentos regulatórios sobre inteligência artificial (IA) no Brasil e na União Europeia se os dispositivos presentes relacionados aos princípios da transparência e da explicabilidade consideram características técnicas e sistêmicas inerentes a sistemas de IA baseados em aprendizado de máquina, mais especificamente em redes neurais profundas. Para isso, são estabelecidos marcos teóricos. O primeiro aborda a definição dos conceitos de IA, com ênfase no aprendizado de máquina e no aprendizado profundo, essenciais para uma avaliação adequada do impacto das regulamentações. O segundo trata da transparência como ferramenta para proteger o direito à igualdade, considerando a autonomia privada e o direito à informação. Por fim, o terceiro marco teórico avalia os documentos regulatórios no Brasil e na União Europeia, com enfoque nos princípios da transparência e da explicabilidade
Abstract: The aim of this work is to investigate the regulatory documents on artificial intelligence (AI) in Brazil and the European Union (EU) to determine whether the provisions related to transparency and explainability principles consider the technical and systemic characteristics inherent in machine learning-based AI systems, specifically deep neural networks. To achieve this, three theoretical frameworks are established. The first framework addresses the definition of AI concepts, with a focus on machine learning and deep learning, which are essential for a proper assessment of the impact of regulations. The second framework examines transparency as a tool to protect the right to equality, considering private autonomy and the right to information. Finally, the third theoretical framework evaluates the regulatory documents in Brazil and the EU, with a specific focus on transparency and explainability principles
Palavras-chave: Regulamentação
Inteligência artificial
Opacidade
Explicabilidade
Transparência
Regulation
Artificial intelligence
Opacity
Explainability
Transparency
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Tecnologias da Inteligência e Design Digital
Citação: Serec, Letícia de Conti. Transparência na inteligência artificial: mecanismos de enfrentamento nos projetos de regulação da Europa e do Brasil. 2023. Dissertação (Mestrado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39532
Data do documento: 5-Set-2023
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