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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39426| Tipo: | Tese |
| Título: | A contribuição do Brasil na mitigação das mudanças climáticas através do valor compartilhado dos investimentos sustentáveis (ESG e Impact Investing) |
| Autor(es): | Loro Netto, Caio César Alvares |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Antônio Márcio da Cunha |
| Resumo: | Esta tese é norteada pela análise dos instrumentos jurídicos oriundos dos tratados internacionais que permitem a tutela dos investimentos sustentáveis, aqui delimitados por aqueles fundamentados sob os critérios environmental, social and governance (esg) e aqueles destinados a empreendimentos cujo objeto é a promoção de impacto social e/ou ambiental positivo (investimentos de impacto). além da contextualização histórica e das definições de investimentos sustentáveis sob a ótica jurídica e econômica, a abordagem examina estudos de caso de financiamentos aplicados a empreendimentos sustentáveis, e seus resultados positivos, no que toca a (i) seu potencial de competitividade de médio e longo prazo; (ii) seu impacto social e/ou ambiental mensurável; e (iii) respectivo retorno financeiro ao investidor (valor compartilhado). analisa-se a eficácia da atuação institucional e das diretrizes promovidas pelas organizações intermediárias estruturantes internacionais e brasileiras no impulsionamento dos investimentos sustentáveis, especialmente aqueles voltados à mitigação das mudanças climáticas no cenário global. por fim, este trabalho promove um estudo comparativo entre os mecanismos jurídicos estrangeiros de atratividade para recepção de investimentos sustentáveis e o cenário jurídico brasileiro e suas políticas públicas para inserção do brasil como protagonista na contribuição para a mitigação de mudanças climáticas, especialmente por meio da promoção de geração de energia renovável e sustentável, inclusive com potencial de exportação energética limpa, por meio de, por exemplo, hidrogênio verde. através da metodologia hipotético-dedutiva, o problema da demanda pela mitigação das mudanças climáticas é alvo da hipótese de que os investimentos sustentáveis podem ser relevantes, não somente na diminuição de iniciativas econômicas negativas (como no carbono não emitido e evitado), mas em empreendimentos que podem ser, ao mesmo tempo, rentáveis ao investidor e que venham a recuperar o meio ambiente degradado. destarte, a abordagem metodológica desenvolve o exame da viabilidade político-jurídica do brasil enquanto potencial protagonista na economia sustentável por meio de sua atratividade de investimentos com essa destinação. a produção desta tese tem por fundamento: (i) análise bibliográfica; (ii) tratados internacionais, regionais e acordos bilaterais de investimentos; (iii) diretrizes e relatórios de organizações intermediárias estruturantes internacionais e locais; (iv) legislações estrangeiras para análise crítico-comparativa com o cenário jurídico brasileiro e de políticas públicas para atração de investimentos sustentáveis; (v) relatórios de sustentabilidade e resultados de investidores e de empreendimentos sustentáveis (esg e de impacto); e (vi) casos conduzidos nos tribunais arbitrais. a partir das referências analisadas, que se somaram a depoimentos informais junto a diversos especialistas e demais stakeholders do mercado de investimentos sustentáveis no brasil, observa-se que há potencial desse mercado no protagonismo do combate às mudanças climáticas através de investimentos sustentáveis e sua geração de valor compartilhado; porém, requer catalisação por meio de um contexto de regulação, fiscalização e normatização que favoreça a segurança jurídica demandada por parte dos investidores nacionais e, principalmente, estrangeiros |
| Abstract: | This study is guided by the analysis of legal instruments of international treaties that allow for the protection of sustainable investments, here delimited by those based on Environmental, Social and Governance (ESG) criteria and those intended for projects aimed at promoting positive social and/or environmental impact (impact investments). In addition to the historical context and definitions of sustainable investments from a legal and economic perspective, the approach examines case studies of financing applied to sustainable ventures and their positive outcomes regarding (i) their potential for competitiveness in the medium and long term; (ii) their measurable social and/or environmental impact; and (iii) the corresponding financial return to the investor (shared value). The effectiveness of institutional actions and guidelines promoted by international and Brazilian organizations in fostering sustainable investments are analyzed, particularly those focused on mitigating climate change on a global scale. Finally, this study conducts a comparative study between foreign legal mechanisms for attracting sustainable investments and the Brazilian legal scenario and its public policies for positioning Brazil as a protagonist in contributing to climate change mitigation, especially through the promotion of renewable and sustainable energy generation, including the potential for exporting clean energy, such as through green hydrogen. Using a hypothetical-deductive methodology, the research addresses the issue of demand for climate change mitigation through the hypothesis that sustainable investments can be relevant not only in reducing negative economic initiatives (such as avoiding and reducing carbon emissions) but also in ventures that can be both profitable to the investor and capable of restoring the degraded environment. Thus, the methodological approach examines the political and legal viability of Brazil as a potential leader in the sustainable economy through its attractiveness for investments with this purpose. The production of this study is based on (i) bibliographic analysis; (ii) international, regional treaties, and bilateral investment agreements; (iii) guidelines and reports from international and local intermediary organizations; (iv) foreign legislation for critical-comparative analysis with the Brazilian legal scenario and public policies to attract sustainable investments; (v) sustainability reports and results from investors and sustainable projects (ESG and Impact); and (vi) cases conducted in Arbitration Courts. Based on the analyzed references, which were added to informal interviews with various experts and stakeholders in the Brazilian sustainable investment market, it is noted that there is potential for this market to play a leading role in combating climate change through sustainable investments and generating shared value; nevertheless, it requires catalyzation through a regulatory, supervisory, and standardization framework that promotes the legal certainty demanded by national and, especially, foreign investors |
| Palavras-chave: | Direito econômicoi Internacional Investimentos sustentáveis (ESG e Impacto) Valor compartilhado Mudanças climáticas Impacto socioambiental positivo International economic law Sustainable investments (ESG and Impact) Shared value Climate change Positive socio-environmental impact |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Loro Netto, Caio César Alvares. A contribuição do Brasil na mitigação das mudanças climáticas através do valor compartilhado dos investimentos sustentáveis (ESG e Impact Investing). 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39426 |
| Data do documento: | 25-Ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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