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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais |
| Autor(es): | Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | O propósito deste trabalho é avaliar quais são as exigências para que as decisões impugnáveis por recursos extraordinário e especial possam ser consideradas efetivamente fundamentadas. Figura-se, como elemento central desta pesquisa, a identificação das singularidades concernentes ao exercício do contraditório mediante a interposição de recursos extraordinário e especial e, mormente sob essa ótica, o apontamento das funções que devem ser cumpridas pela motivação das decisões judiciais. Com vistas a atingir a finalidade deste trabalho, aborda-se o princípio do contraditório e sua concepção moderna, bem como sua relação com a motivação das decisões. Também se trata sobre o exercício do contraditório por meio da utilização dos recursos extraordinário especial e suas singularidades. São identificados aspectos essenciais acerca da motivação das decisões, notadamente suas finalidades e requisitos. Derradeiramente, procede-se a uma relação entre os três assuntos, com estabelecimento de parâmetros para que as decisões impugnáveis pelos recursos de natureza extraordinária sejam consideradas efetivamente motivadas e a identificação das consequências jurídicas e alternativas das partes para as hipóteses de a motivação não atender a esses critérios |
| Abstract: | The purpose of this work is to examine what are the conditions for the decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered really motivated. The fundamental elements of this work are identifying the singularities related to the exercise of the contradictory through extraordinary and special appeals and indicating the functions that must be fulfilled by judicial decision motivation. In order to achieve the goal of this research, it is examined the contradictory principle and its modern conception as well as its relation with the motivation of judicial decisions. It is also discussed the exercise of contradictory through the use of extraordinary and special appeals and its particularities. Essential aspects of judicial decision motivation are identified, particularly its functions and conditions. Lastly, these three matters are connected, with identification of parameters for judicial decisions appealable by extraordinary and special appeals to be considered truly motivated as well as identification of consequences and alternatives to the parties in case of motivation that does not fulfill these guidelines |
| Palavras-chave: | Fundamentação Decisões judiciais Contraditório Recorribilidade Recursos excepcionais Motivação suficiente Motivação completa Motivation Judicial decision Contradictory Appealability Exceptional |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira. A fundamentação das decisões impugnáveis por recursos excepcionais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39383 |
| Data do documento: | 12-Set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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