Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39223| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Garantismo e eficiência na aplicação da lei de lavagem de dinheiro |
| Autor(es): | Mascarenhas, Renato Campos R. Assis |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a Lei de Lavagem de Dinheiro através do Garantismo e da eficiência. Será feito um estudo da importância do tema e da sua estreita relação com a criminalidade organizada. Veremos que o Direito Penal está em expansão para combater novos tipos de criminalidade e que essa expansão instaurou uma crise no Direito Penal. A eficiência foi abordada como uma meta a ser perseguida, mas como um meio e não como fim, diferenciando-a de efetividade e o extremo que se pode chegar como o Direito Penal do Inimigo. Trataremos do Garantismo, teoria apontada como a melhor forma de compatibilizar o poder punitivo do Estado e as liberdades do povo. Por fim, será examinado e comentado os principais pontos da Lei de lavagem, mostrando as divergências doutrinárias, mas tentando alcançar uma conclusão que respeite os ditames do Garantismo |
| Palavras-chave: | Penal Processo penal Eficiência Garantismo Lavagem de dinheiro Organizações criminosas Crimes de perigo abstrato |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Mascarenhas, Renato Campos R. Assis. Garantismo e eficiência na aplicação da lei de lavagem de dinheiro. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39223 |
| Data do documento: | 21-Dez-2009 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RENATO CAMPOS R. ASSIS MASCARENHAS.pdf Restricted Access | 474,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.