REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMascarenhas, Renato Campos R. Assis-
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.date.accessioned2023-09-19T14:11:43Z-
dc.date.available2023-09-19T14:11:43Z-
dc.date.issued2009-12-21-
dc.identifier.citationMascarenhas, Renato Campos R. Assis. Garantismo e eficiência na aplicação da lei de lavagem de dinheiro. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39223-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a Lei de Lavagem de Dinheiro através do Garantismo e da eficiência. Será feito um estudo da importância do tema e da sua estreita relação com a criminalidade organizada. Veremos que o Direito Penal está em expansão para combater novos tipos de criminalidade e que essa expansão instaurou uma crise no Direito Penal. A eficiência foi abordada como uma meta a ser perseguida, mas como um meio e não como fim, diferenciando-a de efetividade e o extremo que se pode chegar como o Direito Penal do Inimigo. Trataremos do Garantismo, teoria apontada como a melhor forma de compatibilizar o poder punitivo do Estado e as liberdades do povo. Por fim, será examinado e comentado os principais pontos da Lei de lavagem, mostrando as divergências doutrinárias, mas tentando alcançar uma conclusão que respeite os ditames do Garantismopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPenalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectCrimes de perigo abstratopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleGarantismo e eficiência na aplicação da lei de lavagem de dinheiropt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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