REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Meios de impugnação à decisão monocrática
Autor(es):	Carvalho, Patricia Torres Barreto Costa
Primeiro Orientador:	Mello, Rogerio Licastro Torres de
Resumo:	Em meio a uma crise que ameaça engessar o Poder Judiciário, várias medidas vêm sendo tomadas para manter o acesso à prestação jurisdicional, de forma eficaz e célere, garantia prevista constitucionalmente. Uma delas é a “relativização” do julgamento colegiado recursal, prestigiando a atividade julgadora do relator como órgão fracionário. Devido à aproximação que nosso sistema processual civil está tendo da “common law”, permite-se que uma decisão singular seja proferida a nível de análise de recurso, desde que pautada pelas orientações jurisprudenciais das cortes superiores. Essa decisão monocrática é medida constitucional? Há meios de impugná-la? Quais seriam os instrumentos cabíveis para que uma decisão dessa espécie seja firmada dentro dos parâmetros legais? O agravo interno como recurso por excelência expressamente previsto para insurgir-se contra a decisão, os sucedâneos recursais, as ações autônomas, bem como as especificidades dos diversos meios que são disponibilizados às partes pelo sistema, serão objeto desse estudo
Palavras-chave:	Julgamento recursal Colegialidade x decisão monocrática Meios de impugnação Recursos Sucedâneos recursais Ações autônomas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Carvalho, Patricia Torres Barreto Costa. Meios de impugnação à decisão monocrática. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38958
Data do documento:	14-Set-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.