REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Patricia Torres Barreto Costa
dc.contributor.advisor1Mello, Rogerio Licastro Torres de
dc.date.accessioned2023-09-12T14:13:30Z-
dc.date.available2023-09-12T14:13:30Z-
dc.date.issued2010-09-14
dc.identifier.citationCarvalho, Patricia Torres Barreto Costa. Meios de impugnação à decisão monocrática. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38958-
dc.description.resumoEm meio a uma crise que ameaça engessar o Poder Judiciário, várias medidas vêm sendo tomadas para manter o acesso à prestação jurisdicional, de forma eficaz e célere, garantia prevista constitucionalmente. Uma delas é a “relativização” do julgamento colegiado recursal, prestigiando a atividade julgadora do relator como órgão fracionário. Devido à aproximação que nosso sistema processual civil está tendo da “common law”, permite-se que uma decisão singular seja proferida a nível de análise de recurso, desde que pautada pelas orientações jurisprudenciais das cortes superiores. Essa decisão monocrática é medida constitucional? Há meios de impugná-la? Quais seriam os instrumentos cabíveis para que uma decisão dessa espécie seja firmada dentro dos parâmetros legais? O agravo interno como recurso por excelência expressamente previsto para insurgir-se contra a decisão, os sucedâneos recursais, as ações autônomas, bem como as especificidades dos diversos meios que são disponibilizados às partes pelo sistema, serão objeto desse estudopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectJulgamento recursalpt_BR
dc.subjectColegialidade x decisão monocráticapt_BR
dc.subjectMeios de impugnaçãopt_BR
dc.subjectRecursospt_BR
dc.subjectSucedâneos recursaispt_BR
dc.subjectAções autônomaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleMeios de impugnação à decisão monocráticapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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