REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Deportação e reciprocidade diplomática: aspectos práticos e teóricos
Autor(es): Uliana, Priscila
Primeiro Orientador: Husek, Carlos Roberto
Resumo: A presente monografia trata do instituto da deportação no direito interno, desde a previsão do direito de ir e vir no direito internacional até a sua consolidação no atual Estatuto do Estrangeiro. Por causa da sua grande importância na atualidade, é definido o instituto com clareza, a fim de que sejam rompidas quaisquer vicissitudes perante a escassez de estudos sobre o tema, além de preceder questões relativas às imigrações e o polêmico direito de ir e vir. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, buscou-se entender que o Estado pode defender-se contra o estrangeiro que entrou ou permanece ilegalmente no seu território, sendo essa atividade um ato lícito, desde que o faça respeitando os direitos de cada cidadão deportado. Assim, quando um Estado deporta cidadãos provenientes do Estado de origem, ou cria imposições a serem cumpridas, como este agirá diante desta situação? Poderá o Estado que teve seus cidadãos deportados ou submetidos a condições impostas pelo Estado receptor, agir da mesma forma? Diante desta questão, foi feita uma análise sobre a aplicação da reciprocidade diplomática, regra nas relações internacionais amistosas, para que não desponte confusão com o emprego de meios coercitivos, que são de fato, verdadeiras sanções
Abstract: The present paper is about deportation under National Law, since the prediction of the right to come and go in international law until its consolidation in the current Foreigner Constitution of Law. Because of its great importance, the subject is clearly defined, so no more doubts shall be arisen, given the scarcity of studies on the subject, and precede questions concerning immigration and the controversial right to come and go. Through literature and field research, it is to be understood that each Nation may defend itself against an alien Who entered or remained illegally in its territory, being such act of defense lawful, since it is done respecting the rights of every citizen deported. Thus, when a Nation deports aliens, or create charges to be met, how the other Nations shall react? Can the Nation that had its citizens deported or subjected to conditions imposed by the receiving Nation, act the same way? Facing this issue to be herein discussed, an analysis was made on the application of the diplomatic reciprocity, rule of friendly international relations, so no more doubts shall arise with the use of such reciprocity and coercive means, which are in fact, real sanctions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Internacional
Citação: Uliana, Priscila. Deportação e reciprocidade diplomática: aspectos práticos e teóricos. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38799
Data do documento: 1-Out-2011
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