REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O regime constitucional de estabilidade dos servidores públicos
Autor(es):	Oliveira, Tatiana Santos
Primeiro Orientador:	Nassa, Thulio Caminhoto
Resumo:	Esta monografia visa realizar, num primeiro momento, um estudo sobre o regime jurídico único dos servidores públicos, abrangendo comparativos entre os titulares de cargos e os ocupantes de empregos públicos. O presente estudo tem por objetivo analisar e confrontar os regimes jurídicos das distintas relações acima citadas de modo a especificar os direitos, deveres e garantias constitucionais advindas da relação jurídica travada entre a Administração e o Administrado. Em razão da jurisprudência ainda ter dificuldades nos julgamentos de relações regidas por regime celetista dentro da Administração Pública, o intuito do presente é tornar transparente as delimitações constitucionais e a extensão da estabilidade aos servidores ocupantes de empregos públicos. Desta forma, buscamos reunir conteúdo constitucional e doutrinário acerca das garantias postas na Constituição da República, no que tange à estabilidade e ao empregado público. A fim de facilitar o estudo, dividimos a monografia em capítulos, nos quais foram descritos vários assuntos atinentes ao tema. A saber: No Capítulo I, o intuito foi relatar uma breve síntese do assunto que será abordado no presente trabalho. Já no Capítulo II, tratamos da origem do servidor público e do instituto da estabilidade, de modo a tornar clara a razão da sua aplicação. Em seguida, no Capitulo III, nosso objetivo foi ressaltar os princípio que trazem em seu bojo, de forma explicita e implícita, proteção e aplicação do instituto da estabilidade. No Capítulo IV, tratamos da estabilidade no Direito Brasileiro, regras e fontes de aplicação, bem como âmbito de proteção. Seguindo, no Capítulo V, mencionamos os institutos que se relacionam com a estabilidade, que são os agentes públicos de forma geral e a relação estabelecida entre a estabilidade e a vitaliciedade. O capítulo VI, procura trazer um panorama do assunto aqui debatido no âmbito da jurisprudência Brasileira. O último Capítulo traz a referência bibliográfica que foi utilizada para amparar o presente. Portanto, o intuito do presente é trazer uma melhor compreensão ao estudante do direito acerca da instituição da estabilidade e sua aplicação ao servidor ocupante de emprego público
Palavras-chave:	Brasil Servidores públicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Administrativo
Citação:	Oliveira, Tatiana Santos. O regime constitucional de estabilidade dos servidores públicos. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38519
Data do documento:	5-Mar-2012
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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