REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Danos ambientais por poluição atmosférica transfronteiriça: responsabilidade civil objetiva internacional do estado
Autor(es): Silva, Mariana Camila da
Primeiro Orientador: Ramos, Valéria Theodoro
Resumo: Devido as transformações sofridas em meados do século XIX, com a Revolução Industrial e, após no século XX, com a Revolução Tecnológica, e consequentemente a essas, a ocorrência de diversos desastres ecológicos, percebeu- se que os bens ambientais são esgotáveis, essenciais para a sobrevivência humana, transindividuais pertencendo assim a todos os povos. Nessa senda, advém a problemática das poluições transfronteiriças, inaugurando tal discussão, e como importante marco para o Direito Internacional do Meio Ambiente, o caso prático Fundição Trail, o qual trouxe em seu bojo duas importantes discussões para o estudo do presente trabalho: a poluição atmosférica transfronteiriça e a responsabilidade civil objetiva Internacional do Estado. Baseado nesse caso prático e também no caso Cosmos 954, esse que já aborda as duas questões, supracitadas, de forma mais evoluída, vez que é sanada a questão com base em uma Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais, a qual trazia em seu bojo a aplicação da responsabilidade civil objetiva Internacional do Estado. Assim, com base nos dois casos práticos, o trabalho irá se desenvolver em duas partes: a primeira tratando do Sistema Internacional de proteção jurídica contra a poluição atmosférica transfronteiriça, aqui será conceituada a poluição atmosférica transfronteiriça, serão estudadas suas fontes. A segunda parte tratará da Responsabilidade Civil Objetiva como instrumento de proteção, sendo abordado um breve histórico dessa e, depois analisada em suas dimensões preventiva e repressiva
Abstract: Because the transformations in the mid-nineteenth century, the Industrial Revolution, and after the twentieth century, with the Technological revolution, and consequently these, the occurrence of several ecological disasters, it was realized that environmental assets are exhaustible, essential for human survival, trans though belonging to all people. In this path, comes the problem of transboundary pollution, inaugurating such a discussion, and an important milestone for the International Law of the Environment, the case study Casting Trail, which brought with it two important discussions for the study of this work: pollution transboundary air and objective liability of the International State. Based on this case and also in case Cosmos 954, that already addresses the two issues above, more evolved, since remedied the issue based on a Convention on International Liability for Damage Caused by Space Objects, which brought within itself the application of objective liability International State. Thus, based on two case studies, the work will be developed in two parts: the first dealing with the International System of legal protection against transboundary air pollution, here is conceptualized transboundary air pollution, its sources will be studied. The second part will deal with the objective liability as a tool of protection, being covered a brief history of this and then analyzed in its dimensions preventive and repressive
Palavras-chave: Poluição atmosférica transfronteiriça
Responsabilidade civil objetiva
Meio ambiente
Transboundary air pollution
Objective liability
Environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direitos difusos e coletivos
Citação: Silva, Mariana Camila da. Danos ambientais por poluição atmosférica transfronteiriça: responsabilidade civil objetiva internacional do estado. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos difusos e coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37864
Data do documento: 6-Jan-2014
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