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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37852| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Princípios contratuais e a vedação do comportamento contraditório no direito brasileiro |
| Autor(es): | Corchs, Flávia Machado |
| Primeiro Orientador: | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da |
| Resumo: | O presente estudo aborda a vedação do comportamento contraditório no ordenamento jurídico Brasileiro, sendo a problemática o impedimento do venire contra factum proprium e demais conceitos relacionados. São estudados os princípios contratuais essenciais ao entendimento da proibição da contradição de condutas na relação contratual, notadamente a boa-fé, diferenciando-se a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva. Tais princípios, incluindo-se a função social do contrato, tutela da confiança e justiça contratual, tratados como cláusulas gerais no Código Civil de 2002, representam a base do presente estudo e introduzem o conhecimento específico dos conceitos que serão estudados adiante. Ademais, apresenta-se a aplicação prática da teoria da vedação do comportamento contraditório, com exemplificação do venire contra factum proprium no contrato de transportes, além de outros casos já tratados pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio dos quais se explica a aplicabilidade dos conceitos e a visão dos julgadores em relação à teoria estudada |
| Abstract: | The present work comprises the prohibition of the adversary conduct in the Brazilian legal procedures, being the problem the prohibition of the venire contra factum proprium and others related concepts. The contractual principles regarding the understanding of the adversary conduct prohibition in the contractual relationship are herein studied, in special the good faith, which is distinguished between the strict good faith and personal good faith. Such principles, including the social purpose of the agreement, trustworthy relief and contractual justice, which are treated as general clauses in the Civil Code of 2002, represent the base of the present work and introduce the specific knowledge of the concepts that shall be studied herein. In addition, the present work provides the practical application of the theory of the adversary conduct prohibition with examples of the venire contra factum proprium in the transports agreement, besides other lawsuits already judged by the Superior Court of Justice and Court of Appeals of the State of São Paulo, in which the application of the concepts and the understanding of the judges in relation to the theory herein studied are explained |
| Palavras-chave: | Princípios contratuais Boa-fé Comportamento contraditório Venire contra factum proprium. Contractual principles Good faith Adversary conduct Venire contra factum proprium |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Corchs, Flávia Machado. Princípios contratuais e a vedação do comportamento contraditório no direito brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37852 |
| Data do documento: | 1-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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