REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCorchs, Flávia Machado
dc.contributor.advisor1Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
dc.date.accessioned2023-08-29T13:16:31Z-
dc.date.available2023-08-29T13:16:31Z-
dc.date.issued2014-08-01
dc.identifier.citationCorchs, Flávia Machado. Princípios contratuais e a vedação do comportamento contraditório no direito brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37852-
dc.description.resumoO presente estudo aborda a vedação do comportamento contraditório no ordenamento jurídico Brasileiro, sendo a problemática o impedimento do venire contra factum proprium e demais conceitos relacionados. São estudados os princípios contratuais essenciais ao entendimento da proibição da contradição de condutas na relação contratual, notadamente a boa-fé, diferenciando-se a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva. Tais princípios, incluindo-se a função social do contrato, tutela da confiança e justiça contratual, tratados como cláusulas gerais no Código Civil de 2002, representam a base do presente estudo e introduzem o conhecimento específico dos conceitos que serão estudados adiante. Ademais, apresenta-se a aplicação prática da teoria da vedação do comportamento contraditório, com exemplificação do venire contra factum proprium no contrato de transportes, além de outros casos já tratados pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio dos quais se explica a aplicabilidade dos conceitos e a visão dos julgadores em relação à teoria estudadapt_BR
dc.description.abstractThe present work comprises the prohibition of the adversary conduct in the Brazilian legal procedures, being the problem the prohibition of the venire contra factum proprium and others related concepts. The contractual principles regarding the understanding of the adversary conduct prohibition in the contractual relationship are herein studied, in special the good faith, which is distinguished between the strict good faith and personal good faith. Such principles, including the social purpose of the agreement, trustworthy relief and contractual justice, which are treated as general clauses in the Civil Code of 2002, represent the base of the present work and introduce the specific knowledge of the concepts that shall be studied herein. In addition, the present work provides the practical application of the theory of the adversary conduct prohibition with examples of the venire contra factum proprium in the transports agreement, besides other lawsuits already judged by the Superior Court of Justice and Court of Appeals of the State of São Paulo, in which the application of the concepts and the understanding of the judges in relation to the theory herein studied are explaineden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPrincípios contratuaispt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectComportamento contraditóriopt_BR
dc.subjectVenire contra factum proprium.pt_BR
dc.subjectContractual principlesen_US
dc.subjectGood faithen_US
dc.subjectAdversary conducten_US
dc.subjectVenire contra factum propriumen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePrincípios contratuais e a vedação do comportamento contraditório no direito brasileiropt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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