REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Das cláusulas especiais do contrato de trabalho e a legalidade da cláusula de não concorrencia dos contratos de trabalho
Autor(es):	Nunes, Rafaela Ino
Primeiro Orientador:	Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da
Resumo:	O presente trabalho procura avaliar ou até mesmo verificar as formas do contrato de trabalho prevista em lei, bem como, a evolução do mercado trabalho relacionado à prestação de serviços oferecida cada vez mais de forma específica e qualificada. Com efeito, buscamos clarear às formas de proteção da informação do empregador do Know-how de cada empregado, sempre respeitando um limite razoável, limitar a liberdade de trabalho sem interferir na pratica direta ou indireta da concorrência. Verificamos que a referida proteção pode se dar tanto em obrigações pós-contratuais como também até antes mesmo da contratação, objetivando sempre o cumprimento do dever de lealdade e boa-fé. Neste sentido, concluímos também que há uma tendência para se aceitar a fixação das obrigações pós-contratuais, desde que preenchidos alguns requisitos esboçados pela doutrina e pela jurisprudência, quais sejam: previsão de compensação financeira e necessidade de delimitação temporal e especial para privação do exercício da atividade, mesmo que de forma parcial. Lembrando que atualmente no Brasil não há uma legislação que nos ensine sobre a propriedade industrial com a pratica de concorrência desleal, desdobrando divergências, sendo algumas delas: quando o ex-empregador pode exigir o cumprimento das obrigações, a cláusula da não concorrência (obrigação imposta) refere-se ao exercício da atividade ou até mesmo procedimentos desenvolvidos pelo empregado. Assim, o estudo busca analisar os fundamentos do contrato de trabalho nos sentido estrito e sua progressão no mercado de trabalho atual
Palavras-chave:	Contrato de trabalho Prestação de serviços Mercado de trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Nunes, Rafaela Ino. Das cláusulas especiais do contrato de trabalho e a legalidade da cláusula de não concorrencia dos contratos de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37623
Data do documento:	10-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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