Das cláusulas especiais do contrato de trabalho e a legalidade da cláusula de não concorrencia dos contratos de trabalho

Nunes, Rafaela Ino

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Nunes, Rafaela Ino
dc.contributor.advisor1	Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:36:19Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:36:19Z	-
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Nunes, Rafaela Ino. Das cláusulas especiais do contrato de trabalho e a legalidade da cláusula de não concorrencia dos contratos de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37623	-
dc.description.resumo	O presente trabalho procura avaliar ou até mesmo verificar as formas do contrato de trabalho prevista em lei, bem como, a evolução do mercado trabalho relacionado à prestação de serviços oferecida cada vez mais de forma específica e qualificada. Com efeito, buscamos clarear às formas de proteção da informação do empregador do Know-how de cada empregado, sempre respeitando um limite razoável, limitar a liberdade de trabalho sem interferir na pratica direta ou indireta da concorrência. Verificamos que a referida proteção pode se dar tanto em obrigações pós-contratuais como também até antes mesmo da contratação, objetivando sempre o cumprimento do dever de lealdade e boa-fé. Neste sentido, concluímos também que há uma tendência para se aceitar a fixação das obrigações pós-contratuais, desde que preenchidos alguns requisitos esboçados pela doutrina e pela jurisprudência, quais sejam: previsão de compensação financeira e necessidade de delimitação temporal e especial para privação do exercício da atividade, mesmo que de forma parcial. Lembrando que atualmente no Brasil não há uma legislação que nos ensine sobre a propriedade industrial com a pratica de concorrência desleal, desdobrando divergências, sendo algumas delas: quando o ex-empregador pode exigir o cumprimento das obrigações, a cláusula da não concorrência (obrigação imposta) refere-se ao exercício da atividade ou até mesmo procedimentos desenvolvidos pelo empregado. Assim, o estudo busca analisar os fundamentos do contrato de trabalho nos sentido estrito e sua progressão no mercado de trabalho atual	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Mercado de trabalho	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Das cláusulas especiais do contrato de trabalho e a legalidade da cláusula de não concorrencia dos contratos de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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