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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37596| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública |
| Autor(es): | Sartorelli, Felipe Silva |
| Primeiro Orientador: | Magri, Berenice Soubhie Nogueira |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é abordar o instituto da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sob as suas diversas nuances. Em um primeiro momento será analisada a evolução do conceito, finalidade e destinação das tutelas de urgência em geral. Após será abordado o conceito, finalidade e destinação da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública desde o seu nascimento através da medida Provisória n.º1.570-5/1997. Por fim, serão expostos os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e os motivos pelos quais tais entendimentos são divergentes |
| Abstract: | The objective of this work is to approach the institute of the legal protection against Public Treasury, in its various nuances. At first it will review progress of the concept, purpose and destination of concept, finality and destinations of the guardianships in general. It will be addressed after the concept, finality and destination of the legal protection against the Public Treasury since birth by measuring Provisional n.º1.570- 5 / 1997. Finally, the doctrinal and jurisprudential understandings will be exposed and the reasons why such understandings are divergent |
| Palavras-chave: | Tutelas de urgência Antecipação de tutela Fazenda pública Reexame necessário Emergency guardianship Trusteeship anticipation Public treasury Review required by the court |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Sartorelli, Felipe Silva. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37596 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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