REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSartorelli, Felipe Silva
dc.contributor.advisor1Magri, Berenice Soubhie Nogueira
dc.date.accessioned2023-08-23T14:36:04Z-
dc.date.available2023-08-23T14:36:04Z-
dc.date.issued2015-10-30
dc.identifier.citationSartorelli, Felipe Silva. Antecipação de tutela contra a Fazenda Pública. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37596-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é abordar o instituto da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sob as suas diversas nuances. Em um primeiro momento será analisada a evolução do conceito, finalidade e destinação das tutelas de urgência em geral. Após será abordado o conceito, finalidade e destinação da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública desde o seu nascimento através da medida Provisória n.º1.570-5/1997. Por fim, serão expostos os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e os motivos pelos quais tais entendimentos são divergentespt_BR
dc.description.abstractThe objective of this work is to approach the institute of the legal protection against Public Treasury, in its various nuances. At first it will review progress of the concept, purpose and destination of concept, finality and destinations of the guardianships in general. It will be addressed after the concept, finality and destination of the legal protection against the Public Treasury since birth by measuring Provisional n.º1.570- 5 / 1997. Finally, the doctrinal and jurisprudential understandings will be exposed and the reasons why such understandings are divergenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectTutelas de urgênciapt_BR
dc.subjectAntecipação de tutelapt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectReexame necessáriopt_BR
dc.subjectEmergency guardianshipen_US
dc.subjectTrusteeship anticipationen_US
dc.subjectPublic treasuryen_US
dc.subjectReview required by the courten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAntecipação de tutela contra a Fazenda Públicapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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