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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37586
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Direitos do consumidor e da concorrência: uma abordagem integrada como ferramenta para o fortalecimento dos direitos da coletividade |
Autor(es): | Ferrari, Marcela Prohorenko |
Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
Resumo: | O presente trabalho cuida da interrelação entre o Direito do Consumidor e o Direito da Concorrência, a partir da tutela dos interesses metaindividuais. Diante das novas espécies de direitos que surgiram na pós-modernidade, fruto de uma sociedade pautada pela massificação e complexidade das relações jurídicas, verificou-se a necessidade de uma resposta à altura pela ciência do Direito, que também levasse em conta as características peculiares e próprias dos direitos difusos e coletivos. Houve uma análise completa do ordenamento jurídico, partindo da esfera constitucional e dos preceitos que a compõem, passando pela verificação de instrumentos legais, infra legais e jurisdicionais; bem como dos efeitos reflexos que medidas adotadas pontualmente podem acarretar nas relações jurídicas tuteladas de modo amplo, global. Em conclusão, constatou-se a imperatividade de uma atuação conjunta, multifacetada e complexa, combinando ramos jurídicos à primeira vista díspares, mas que se justapõem e se coordenam na busca pela maior efetividade na tutela dos novos interesses em pauta. |
Abstract: | This work concerns the interrelation between Consumer and Competition Law, from the perspective of protection of metaindividual interests. In the face of new species of rights that emerged in post-modernity, as a result of a society marked by massification and the complexity of legal relations, the urge for a matched response from the science of law, which also could take into account the particular characteristics of diffuse and collective rights. There was a complete analysis of the legal system, which started from the constitutional sphere and the precepts that compose it, including verification of legal instruments, legal and judicial infrastructure; and the effects reflexes that timely measures taken may result in legal relations under the tutelage of broad, general terms. In conclusion, the imperative was found in a joint, multi-faceted and complex performance combining disparate bodies of law at first sight, but that overlap and coordinate the search for greater effectiveness in the protection of new interests at stake. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direitos difusos e coletivos |
Citação: | Ferrari, Marcela Prohorenko. Direitos do consumidor e da concorrência: uma abordagem integrada como ferramenta para o fortalecimento dos direitos da coletividade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos difusos e coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37586 |
Data do documento: | 30-Jun-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARCELA PROHORENKO FERRARI.pdf Restricted Access | 588,25 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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