REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A empresa individual de responsabilidade limitada
Autor(es):	Silva, Leandro Melo Braz da
Primeiro Orientador:	Bushatsky, Eireli Daniel
Resumo:	Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a Lei 12441/2011, que alterou o Código Civil, instituindo no ordenamento jurídico Brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Trata-se de um tema atual em nossa legislação, porém amplamente estudado e debatido há algum tempo em outros países como Portugal, França, Alemanha, Chile, que anteriormente inseriram em seus ordenamentos, institutos de limitação da responsabilidade em uma sociedade unipessoal. A empresa individual em vigência hoje no Brasil surge como uma solução para os anseios dos empreendedores que há muito tempo lutam pela possibilidade de realizar a atividade empresarial individualmente, revestidos com o benefício da limitação da responsabilidade no exercício da atividade, o que anteriormente somente acontecia com a inclusão de um sócio proprietário de uma quota ínfima do capital social, preenchendo assim, entre outros fatores, o requisito da pluralidade de sócios, levando ao surgimento da limitação patrimonial. O presente trabalho visa mostrar a importância do novo instituto para a ciência jurídica, para o empreendedor e para economia nacional que se beneficia dessa nova estrutura e que passa a explorar a atividade empresária, assim como as diversas espécies de sociedades já existentes. Para a realização deste estudo, foi utilizada a lei como fonte primária, sendo ela de suma importância, vez que nela estão os subsídios que concretizaram a empresa individual em nosso ordenamento. Como fonte secundária fez-se o uso de artigos e de doutrinas, estes ainda muito recentes em virtude da novidade do tema. Em linhas gerais, procura-se mostrar um breve histórico da limitação da responsabilidade unipessoal, a estrutura da EIRELI, os dispositivos em que ela é encontrada e alguns pontos de discussão que geram polêmica nesse novo instituto
Palavras-chave:	Empresa Individual Responsabilidade limitada
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Empresarial
Citação:	Silva, Leandro Melo Braz da. A empresa individual de responsabilidade limitada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37576
Data do documento:	10-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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