A empresa individual de responsabilidade limitada

Silva, Leandro Melo Braz da

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silva, Leandro Melo Braz da
dc.contributor.advisor1	Bushatsky, Eireli Daniel
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:35:49Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:35:49Z	-
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Silva, Leandro Melo Braz da. A empresa individual de responsabilidade limitada. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37576	-
dc.description.resumo	Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a Lei 12441/2011, que alterou o Código Civil, instituindo no ordenamento jurídico Brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Trata-se de um tema atual em nossa legislação, porém amplamente estudado e debatido há algum tempo em outros países como Portugal, França, Alemanha, Chile, que anteriormente inseriram em seus ordenamentos, institutos de limitação da responsabilidade em uma sociedade unipessoal. A empresa individual em vigência hoje no Brasil surge como uma solução para os anseios dos empreendedores que há muito tempo lutam pela possibilidade de realizar a atividade empresarial individualmente, revestidos com o benefício da limitação da responsabilidade no exercício da atividade, o que anteriormente somente acontecia com a inclusão de um sócio proprietário de uma quota ínfima do capital social, preenchendo assim, entre outros fatores, o requisito da pluralidade de sócios, levando ao surgimento da limitação patrimonial. O presente trabalho visa mostrar a importância do novo instituto para a ciência jurídica, para o empreendedor e para economia nacional que se beneficia dessa nova estrutura e que passa a explorar a atividade empresária, assim como as diversas espécies de sociedades já existentes. Para a realização deste estudo, foi utilizada a lei como fonte primária, sendo ela de suma importância, vez que nela estão os subsídios que concretizaram a empresa individual em nosso ordenamento. Como fonte secundária fez-se o uso de artigos e de doutrinas, estes ainda muito recentes em virtude da novidade do tema. Em linhas gerais, procura-se mostrar um breve histórico da limitação da responsabilidade unipessoal, a estrutura da EIRELI, os dispositivos em que ela é encontrada e alguns pontos de discussão que geram polêmica nesse novo instituto	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Empresarial	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Empresa Individual	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade limitada	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	A empresa individual de responsabilidade limitada	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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