REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A judicialização dos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no estado de São Paulo
Autor(es): Prá, Marcella de Oliveira
Primeiro Orientador: Zapater, Tiago Cardoso Vaitekunas
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar a atuação do Ministério Público no que diz respeito a solução da reparação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, tendo em vista o ajuizamento das ações individuais a fim de reparar os danos dessa natureza, além de apontar as vantagens da judicialização coletiva, como forma de prevenir a molecularização dos conflitos. Em essência, o que se pretende é fazer uma análise crítica do posicionamento do Ministério Público, a fim de comprovar que as ações coletivas têm eficácia expandida, enquanto as ações individuais oneram o judiciário, uma vez que foram ajuizadas dezenas de ações civis públicas com o mesmo objeto, fundamentadas em tese que contraria os parâmetros de descontaminação estabelecidos em lei e pelos órgãos ambientais competentes, consistente na reparação integral, que tem como finalidade extinguir todo e qualquer contaminante do solo e água subterrânea, para que os danos causados ao meio ambiente sejam sanados em sua integralidade. O estudo se fundamenta nos recentes julgados do TJSP, delimitando o exame à luz dos fundamentos constitucionais e legislações federais e estaduais de São Paulo vigentes, bem como nas teses e legislações ambientais existentes, que abordam o gerenciamento das áreas contaminadas Com isso, pretende-se comprovar a improdutividade da judicialização do tema, que tem onerado os tribunais estaduais em primeira e segunda instância e, futuramente, nos tribunais superiores, com questões há muito debatidas, inclusive, em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pelo próprio Ministério Público
Abstract: The aim of this work is to evaluate the Public Ministry performance in the meaning of the contaminated areas solution in the State of São Paulo, bearing in mind the filing of individual suits in order to repair the damage of this context, besides to point the advantages of the collective judicialization, in order to prevent the conflict molecularization. Essentially, it is the intended to make a critical analysis about the Public Ministry position, in the meaning to prove that the collective actions has expanded efficiency, meanwhile the individual suits with the same subject, based in countered thesis of decontamination indicators established in legislation of environmental agency body, consistent in the full compensation, that has the purpose to extinguish all and every groundwater and soil contaminants, so the damages caused to the environmental be fully repair. The study is based in recent case law from TJSP, delimiting the examination in observe of the constitutional foundations and current federal and state of São Paulo legislation, just as current thesis and environmental law, that address for contaminated area management. With that, the intend is to prove the unproductivity of the judicialization of the subject, that has encumber the state court in the first and second instance and, in the future in the superior courts, with issues a long time discussed, including, unconstitutionality actions sound from the Public Ministry themselves
Palavras-chave: Molecularização de conflitos
Improdutividade da judicialização do tema
Inconstitucionalidade
Ação Civil Pública
Responsabilidade civil ambiental
Reabilitação de áreas contaminadas
Gerenciamento de áreas contaminadas
Reparação integral
Conflicts molecularization
Improdutividade da judicialização do tema
Unconstitutionality
Public Civil Action
Civil environmental liability
Rehabilitation of contaminated areas
Contaminated area management
Full compensation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Prá, Marcella de Oliveira. A judicialização dos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no estado de São Paulo. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36978
Data do documento: 27-Set-2019
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