REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorPrá, Marcella de Oliveira
dc.contributor.advisor1Zapater, Tiago Cardoso Vaitekunas
dc.date.accessioned2023-08-15T13:44:37Z-
dc.date.available2023-08-15T13:44:37Z-
dc.date.issued2019-09-27
dc.identifier.citationPrá, Marcella de Oliveira. A judicialização dos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no estado de São Paulo. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36978-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo avaliar a atuação do Ministério Público no que diz respeito a solução da reparação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, tendo em vista o ajuizamento das ações individuais a fim de reparar os danos dessa natureza, além de apontar as vantagens da judicialização coletiva, como forma de prevenir a molecularização dos conflitos. Em essência, o que se pretende é fazer uma análise crítica do posicionamento do Ministério Público, a fim de comprovar que as ações coletivas têm eficácia expandida, enquanto as ações individuais oneram o judiciário, uma vez que foram ajuizadas dezenas de ações civis públicas com o mesmo objeto, fundamentadas em tese que contraria os parâmetros de descontaminação estabelecidos em lei e pelos órgãos ambientais competentes, consistente na reparação integral, que tem como finalidade extinguir todo e qualquer contaminante do solo e água subterrânea, para que os danos causados ao meio ambiente sejam sanados em sua integralidade. O estudo se fundamenta nos recentes julgados do TJSP, delimitando o exame à luz dos fundamentos constitucionais e legislações federais e estaduais de São Paulo vigentes, bem como nas teses e legislações ambientais existentes, que abordam o gerenciamento das áreas contaminadas Com isso, pretende-se comprovar a improdutividade da judicialização do tema, que tem onerado os tribunais estaduais em primeira e segunda instância e, futuramente, nos tribunais superiores, com questões há muito debatidas, inclusive, em ações de inconstitucionalidade ajuizadas pelo próprio Ministério Públicopt_BR
dc.description.abstractThe aim of this work is to evaluate the Public Ministry performance in the meaning of the contaminated areas solution in the State of São Paulo, bearing in mind the filing of individual suits in order to repair the damage of this context, besides to point the advantages of the collective judicialization, in order to prevent the conflict molecularization. Essentially, it is the intended to make a critical analysis about the Public Ministry position, in the meaning to prove that the collective actions has expanded efficiency, meanwhile the individual suits with the same subject, based in countered thesis of decontamination indicators established in legislation of environmental agency body, consistent in the full compensation, that has the purpose to extinguish all and every groundwater and soil contaminants, so the damages caused to the environmental be fully repair. The study is based in recent case law from TJSP, delimiting the examination in observe of the constitutional foundations and current federal and state of São Paulo legislation, just as current thesis and environmental law, that address for contaminated area management. With that, the intend is to prove the unproductivity of the judicialization of the subject, that has encumber the state court in the first and second instance and, in the future in the superior courts, with issues a long time discussed, including, unconstitutionality actions sound from the Public Ministry themselvesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectMolecularização de conflitospt_BR
dc.subjectImprodutividade da judicialização do temapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectAção Civil Públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil ambientalpt_BR
dc.subjectReabilitação de áreas contaminadaspt_BR
dc.subjectGerenciamento de áreas contaminadaspt_BR
dc.subjectReparação integralpt_BR
dc.subjectConflicts molecularizationen_US
dc.subjectImprodutividade da judicialização do temaen_US
dc.subjectUnconstitutionalityen_US
dc.subjectPublic Civil Actionen_US
dc.subjectCivil environmental liabilityen_US
dc.subjectRehabilitation of contaminated areasen_US
dc.subjectContaminated area managementen_US
dc.subjectFull compensationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleA judicialização dos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no estado de São Paulopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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