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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36774| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Função social face a base principiológica dos contratos administrativos |
| Autor(es): | Silva, Solange Ferreira da |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O presente estudo tem como escopo realizar preliminarmente a análise dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal especialmente em seu artigo 37, somados àqueles adicionados pela Constituição Paulista em seu artigo 111. No segundo momento, busca-se conceituar o contrato administrativo, detalhando suas características, explorando a singularidade do contrato nas relações celebradas pela Administração Pública. Seguindo adiante, abordamos igualmente os princípios que norteiam as relações jurídicas e privadas, objetivando a um raciocínio comparativo dos princípios administrativos e privados, de maneira prática e didática, objetivando a vertente do princípio da função social. Por derradeiro, considerando que o eixo da discussão é trazer ao leitor a presença da função social para a base da Administração Pública, pontuamos aqueles que se emolduram na função social, com exemplos jurisprudenciais |
| Abstract: | The present study is scoped to conduct a preliminary analysis of the principles of Public Administration in the Federal Constitution especially Article 37, plus those added by the Constitution House in Article 111. In the second stage, we seek to conceptualize the administrative contract, detailing its features, exploring the uniqueness of the contract in relations entered into by the Public Administration. Going forward, we discuss also the principles that guide and private legal relations, aiming at the reasoning of comparative administrative principles and private, in a practical and didactic, aiming to shed the principle of social function. For the last, considering that the center of discussion is to bring the reader the presence of the social base for the Public Administration, we point to those who frame social function, with case law examples |
| Palavras-chave: | Função Social Princípios Contratos Administrativos Function Social Principles Contracts Administrative |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Silva, Solange Ferreira da. Função social face a base principiológica dos contratos administrativos. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36774 |
| Data do documento: | 19-Jun-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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