Função social face a base principiológica dos contratos administrativos

Silva, Solange Ferreira da

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silva, Solange Ferreira da
dc.contributor.advisor1	Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned	2023-07-28T20:49:30Z	-
dc.date.available	2023-07-28T20:49:30Z	-
dc.date.issued	2012-06-19
dc.identifier.citation	Silva, Solange Ferreira da. Função social face a base principiológica dos contratos administrativos. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36774	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem como escopo realizar preliminarmente a análise dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal especialmente em seu artigo 37, somados àqueles adicionados pela Constituição Paulista em seu artigo 111. No segundo momento, busca-se conceituar o contrato administrativo, detalhando suas características, explorando a singularidade do contrato nas relações celebradas pela Administração Pública. Seguindo adiante, abordamos igualmente os princípios que norteiam as relações jurídicas e privadas, objetivando a um raciocínio comparativo dos princípios administrativos e privados, de maneira prática e didática, objetivando a vertente do princípio da função social. Por derradeiro, considerando que o eixo da discussão é trazer ao leitor a presença da função social para a base da Administração Pública, pontuamos aqueles que se emolduram na função social, com exemplos jurisprudenciais	pt_BR
dc.description.abstract	The present study is scoped to conduct a preliminary analysis of the principles of Public Administration in the Federal Constitution especially Article 37, plus those added by the Constitution House in Article 111. In the second stage, we seek to conceptualize the administrative contract, detailing its features, exploring the uniqueness of the contract in relations entered into by the Public Administration. Going forward, we discuss also the principles that guide and private legal relations, aiming at the reasoning of comparative administrative principles and private, in a practical and didactic, aiming to shed the principle of social function. For the last, considering that the center of discussion is to bring the reader the presence of the social base for the Public Administration, we point to those who frame social function, with case law examples	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Contratual	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Função	pt_BR
dc.subject	Social	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Administrativos	pt_BR
dc.subject	Function	en_US
dc.subject	Social	en_US
dc.subject	Principles	en_US
dc.subject	Contracts	en_US
dc.subject	Administrative	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	Função social face a base principiológica dos contratos administrativos	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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