REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O novo juízo de admissibilidade nos Tribunais Superiores para o recebimento dos recursos especiais e extraordinários interpostos
Autor(es): Chohfi, Roberta Dib
Primeiro Orientador: Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da
Resumo: A presente pesquisa descreve inicialmente a crise instalada no Poder Judiciário Brasileiro e as diversas formas encontradas pelo legislador para tentar solucioná-la. São demonstradas as medidas adotadas antes da Constituição Federal de 1988, como a “argüição de relevância”. É avaliada a criação do Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988 como forma de alívio para o congestionamento do Supremo Tribunal Federal e a conseqüente bi-partição de sua competência. É abordada a emenda constitucional n.º 45 de 2004 e as leis originárias dela. É ilustrado o instituto da “repercussão geral” adotado pelo STF. É exposto o procedimento do STJ para aplicação da “súmula impeditiva de recursos”. É mencionado o verdadeiro papel das Cortes internacionais. É analisada a eficácia destas medidas recém criadas e seus resultados até hoje. São estudadas as novas propostas para complementar a busca pelo prestígio da tutela jurisdicional efetiva. São sopesados os princípios constitucionais e a preservação e/ou desrespeito dos mesmos pela criação de normas que pretendem tornar os julgamento mais céleres
Abstract: This research paper describes the current crisis in the Brazilian Judiciary and the ways lawmakers have found to try to solve it. Measures adopted before the 1988 Federal Constitution (like the “inclusion of significant substance” issue) are discussed. The creation of the Superior Court of Justice by the 1988 Constitution as a way of relieving pressure on the Supreme Court is evaluated, as well as the allocation of responsibilities. The 45th Constitutional amendment (2004) and the laws stemming from it are discussed. The “broad repercussion” device adopted by the Supreme Court is brought to light. The Superior Court of Justice’s procedure for blocking appeals is exposed. The true role of the International Courts is mentioned. The efficacy of these recently created measures is analyzed, as well as their results. New proposals complementing the search for real jurisdictional protection are studied; constitutional principles, their preservation and/or the lack of deference for those principles by the very norms created to speed up decisions, are weighed
Palavras-chave: Crise do judiciário
Superior tribunal de justiça
Supremo Tribunal Federal
Requisitos de admissibilidade
Recurso especial
Recurso extraordinário
Repercussão geral
Recursos repetitivos
Judiciary crisis
Superior Court of Justice
Supreme Court
Requisites for admissibility
Special appeal instrument
Extraordinary appeal instrument
Broad repercussion
Repetitive appeals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Chohfi, Roberta Dib. O novo juízo de admissibilidade nos Tribunais Superiores para o recebimento dos recursos especiais e extraordinários interpostos. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36743
Data do documento: 24-Ago-2009
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