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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36609
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Tributação do Terceiro Setor no Brasil |
Autor(es): | Dantas, Lidianne Pacheco |
Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
Resumo: | A presente obra é contemplada pelo estudo dos aspectos gerais da Tributação do Terceiro Setor no Brasil. A relevância da problemática a ser exposta dá-se em razão da complexidade e do caráter multiforme em que se apresenta o Setor diante do cenário econômico e social do mundo globalizado. Neste contexto é que surge o seio deste trabalho, em que será abordada a dificuldade de definição do Terceiro Setor- com apontamentos acerca de suas principais características- e seu enquadramento no ordenamento jurídico Brasileiro. Ressaltando-se, sobretudo, o regime jurídico tributário Brasileiro a ele destinado, com a análise das imunidades tributárias que o circundam. De tal modo, constituindo o objetivo principal desta obra fazer uma análise sucinta, porém elucidativa, acerca da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da tributação do terceiro setor em nosso país. Para tal, buscar-se-á o uso das metodologias exploratória e dissertativa na formulação do estudo a que se propõe, no afã de que se torne cada vez mais freqüente a exploração do tema diante da importância que tem assumido no contexto nacional e internacional dos Estados |
Abstract: | This work is covered by the study of general aspects of Taxation of the Third Sector in Brazil. The relevance of the issue to be exposed is given because of the complexity and multifaceted character that appears in the sector before the economic and social scenario of the globalized world. In this context it appears that the heart of this work, which we address the difficulty of defining the Third Sector, with notes about their main characteristics and its position in the Brazilian legal system. Emphasizing especially the Brazilian tax system designed for him, with the analysis of tax immunities that surround it. As such, constitute the main objective of this work to a brief analysis, though informative, about the constitutional and legislation on the taxation of the third sector in our country. To this end, the aim will be the use of exploratory methods and lecturing in the formulation of the study is proposed, the task that becomes increasingly frequent use of the theme on the importance of commitment in the national and international States |
Palavras-chave: | Terceiro Setor Brasil Tributação Definição Características Imunidades Legislação Constitucional Legislação Infraconstitucional Third Setor Brazil Taxation Definition Characteristics Immunities Constitucional and law Constitucional legislation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
Citação: | Dantas, Lidianne Pacheco. Tributação do Terceiro Setor no Brasil. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36609 |
Data do documento: | 27-Mai-2010 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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