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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36523| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | “Respostas do réu: análise atual e comparada ao projeto do novo Código de Processo Civil” |
| Autor(es): | Decarli, Rodolfo Luiz |
| Primeiro Orientador: | Galvão, Larissa Aveno Ordoñez de Andrade |
| Resumo: | Versa o presente trabalho sobre as Respostas do Réu. Inicialmente, faz-se uma introdução ao direito processual civil contemporâneo, focando no processo e o direito material, processo e teoria do direito e do processo e constituição. Nesse ponto, analisam-se, minuciosamente, os princípios constitucionais previstos no rol dos direitos fundamentais aplicáveis ao Direito Processual Civil. Em seguida, ingressa-se diretamente ao tema Respostas do réu, com uma introdução no tocante à teoria geral da exceção, analisando suas acepções, exceção em sentido material e processual, da exceção como direito de defesa, ação versus exceção. Após faz-se uma explanação sobre as espécies de defesa, iniciando-se pela de mérito/admissibilidade, objeções/exceções, peremptória/dilatória, direta/indireta, instrumental/interna. Por fim, adentra-se nas possíveis respostas do réu tais como o reconhecimento da procedência do pedido; a impugnação ao valor da causa; a contestação e todos os seus desdobramentos; as exceções e seu processamento; a reconvenção; o pedido de revogação da justiça gratuita; e a ação declaratória incidental. Por fim faz-se uma análise detalhada das respostas do réu a luz do projeto do novo Código de Processo Civil, com a comparação dos artigos atuais com os propostos pelo projeto, verificando as diferenças e qual a proposta desse projeto de lei, cujo principal objetivo é de tornar o processo civil mais célere, fazendo com que o Poder Judiciário profira decisões mais rápidas, proporcionando, desta maneira, uma maior satisfação da população que dele se socorre visando solucionar uma lide |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Decarli, Rodolfo Luiz. “Respostas do réu: análise atual e comparada ao projeto do novo Código de Processo Civil”. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36523 |
| Data do documento: | 24-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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