Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36285| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A proteção constitucional da terra indígena e a tese do marco temporal: uma análise à luz da jurisprudência do STF |
| Autor(es): | Lima, Marcelo Perez da Cunha |
| Primeiro Orientador: | David, Luiz Alberto |
| Resumo: | Os povos indígenas têm uma relação com a terra que não pode ser compreendida pelo conceito de bem patrimonial, uma vez que não lhe atribuem a conotação de propriedade privada, mas sim de “habitat”. Tal constatação revela a premissa de que se não houver proteção às terras tradicionais, todos os demais direitos dos indígenas estarão ameaçados, inclusive o direito à identidade étnica e o próprio direito ao futuro. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232, garante aos índios o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de reconhecer sua organização social, costumas, línguas, crenças e tradições. Tais dispositivos simbolizam uma mudança de paradigma: os indígenas passam a ser tratados como titulares de sua própria história e cultura, contribuindo para formação pluriétnica e multicultural do povo brasileiro. Entretanto, a realidade social do Brasil demonstra que tais direitos, principalmente os territoriais, ainda carecem de baixa concretude. Por tais motivos, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral a compreensão do conteúdo, alcance, características e o regime jurídico referente à proteção constitucional dos povos indígenas, principalmente quanto aos seus direitos territoriais, com o intuito de se analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema. No tocante à metodologia, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do procedimento bibliográfico, contemplando revisão de literatura jurídica, interpretação normativa e análise de julgados |
| Abstract: | Indigenous peoples have a relationship with the land that cannot be understood by the concept of patrimonial asset, since they do not attribute to it the connotation of private property, but of “habitat”. This finding reveals the premise that if traditional lands are not protected, all other indigenous rights will be threatened, including the right to ethnic identity and the very right to the future. In this sense, the Federal Constitution of 1988, in Articles 231 and 232, guarantees the Indigenous the original right over the lands they traditionally occupy, in addition to recognizing their social organization, customs, languages, beliefs and traditions. Such devices symbolize a paradigm shift: indigenous peoples are treated as holders of their own history and culture, contributing to the pluriethnic and multicultural formation of the Brazilian people. However, the social reality in Brazil demonstrates that such rights, especially territorial ones, still lack little concreteness. For these reasons, the present research project has as its general objective the understanding of the content, scope, characteristics and the legal regime referring to the constitutional protection of indigenous peoples, mainly regarding their territorial rights, with the aim of analyzing the jurisprudence of the Federal Supreme Court on the subject. With regard to methodology, the research adopts a qualitative approach, developed through the bibliographic procedure, contemplating review of legal literature, normative interpretation and judgment analysis |
| Palavras-chave: | Proteção constitucional dos povos Indígenas Direitos territoriais indígenas Direitos fundamentais Constitutional protection of indigenous people Indigenous territorial rights Fundamental rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Lima, Marcelo Perez da Cunha. A proteção constitucional da terra indígena e a tese do marco temporal: uma análise à luz da jurisprudência do STF. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36285 |
| Data do documento: | 15-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marcelo Perez da Cunha Lima.pdf | 1,11 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

